Cadu Gomes/Divulgação

O senador Paulo Bauer explica, nessa entrevista, o que é a PEC 115/11, de sua autoria, e fala das razões que o levaram a propor a isenção total de impostos sobre remédios de uso humano no País.

1) O que é a PEC 115/11?

É uma Proposta de Emenda à Constituição que apresentei no Senado para isentar totalmente de impostos os medicamentos de uso humano. Vale destacar que consegui as assinaturas de todos os demais senadores para que o assunto fosse debatido no Senado. Isso demonstra que é um tema vital para o País e, independente de posições ideológicas e de concordância ou não com a proposta, os senadores têm disposição para discutir o tema.

2) Por que o Sr. decidiu tratar desse tema e qual a importância para o desenvolvimento do País?

Durante a campanha eleitoral, em 2010, quando estava elaborando minhas propostas, em contato com os eleitores, senti que uma das grandes dificuldades para todos é o alto preço dos remédios. Pessoas de todas as classes sociais reclamam que se gasta muito com medicamentos. Pesquisei e notei que o Brasil tem o triste título de campeão mundial na cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano, são 33,9%, enquanto os remédios veterinários não passam de 11%. Assim, prometi na campanha que lutaria para mudar este quadro e criei a PEC dos Remédios.

A aprovação desta iniciativa tem vários reflexos diretos no bem-estar da sociedade brasileira. Por se tratar de uma PEC, não precisa ser sancionada pela presidência. Aprovou, vira lei. Ela é tão importante que até a indústria farmacêutica já declarou apoio, bem como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Hoje, se o médico receita três caixas de remédios, o paciente consome a primeira, que alivia a dor, a segunda, que gera uma pequena melhora, mas, em função dos altos preços, não compra a terceira. O resultado é que, em pouco tempo, a doença volta, as pessoas precisam retornar ao médico, às filas do SUS e são obrigados a tomar medicamentos ainda mais caros. Com quase 40% a menos de impostos, todos terão a possibilidade de cumprir todo o tratamento. Isso gera uma população mais saudável, menos gente nos hospitais, menos trabalhadores sem trabalhar.

3) Quais são as expectativas de aprovação e implantação da PEC?

A PEC está no momento com o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que já revelou ser favorável. Ele deve apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça ainda neste segundo semestre. Se aprovada, vai para votação em dois turnos no Plenário do Senado. Uma nova aprovação, e a proposta passa para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em uma comissão especial que analisará o mérito, pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a constitucionalidade, e, também em dois turnos, no Plenário.

Estimar um tempo de implantação é especulação. Mas, com vontade política, poderíamos ter a PEC virando lei até metade de 2013. Mas, para isso, é necessário que a sociedade se mobilize e entre em contato com seus parlamentares, pedindo que todos se empenhem e votem favoravelmente ao texto, que todos trabalhem para que a PEC seja priorizada, pois é um assunto superior a questões político-partidárias.