Fonte: Correio Braziliense, 04/12/2008

O governo federal vai municipalizar o combate à pirataria e intensificar as ações de educação da população contra esse tipo de consumo. Essas são apenas duas de pelo menos 20 medidas que serão adotadas a partir de 2009 para conter a falsificação de mercadorias no Brasil. Outra ação será a parceria com provedores de internet e sites de comércio eletrônico na tentativa de reduzir a distribuição de produtos piratas por esses canais. As novas diretrizes foram anunciadas ontem pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão do Ministério da Justiça.

Luiz Paulo Barreto, presidente do CNCP, comemorou os resultados das ações de repressão dos vendedores e fabricantes de produtos falsificados e de educação da população entre 2004 e 2008. Nesse intervalo, o número de pessoas presas pelo crime de falsificação aumentou 30 vezes e o valor das mercadorias apreendidas passou de R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão. Mesmo com estatísticas mais fortes, Barreto reconheceu que ainda há muito a ser feito. “Tivemos avanços no âmbito federal, mas falta o estadual e o municipal”, avaliou Alexandre Cruz, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria.

Atualmente, a falsificação que mais preocupa é a de medicamentos. Segundo Barreto, só a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, neste ano, 500 mil unidades de medicamentos. “Isso mostra que é um problema de saúde pública”, afirmou o presidente do CNCP. Em solenidade ontem, Dia Nacional de Combate à Pirataria, o Conselho assinou convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar a repressão e as ações de formação de opinião da sociedade quanto aos problemas do consumo de medicamentos falsificados. Além de provocarem perda de arrecadação e de empregos, esses remédios não tratam doenças e podem provocar efeitos colaterais muito graves.