Economia Subterrânea cresce no Brasil
A participação da economia subterrânea na economia brasileira atingiu cerca de 17,8% do PIB no ano de 2022, como mostra o Índice da Economia Subterrânea (IES). Este resultado é maior do que o observado no ano de 2021 (17,4%) e aponta para uma volta ao padrão de elevações observadas no período pré-pandemia. O índice construído numa parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o ETCO, e o FGV IBRE mensura a evolução da economia subterrânea desde 2003 e procura capturar a evolução das atividades que operam à margem das legislações e regulamentações que afetam as atividades formais no país.
As altas observadas no indicador até o ano de 2019 foram consequência da crise iniciada em meados de 2014, que reduziu o setor formal da economia, e da lenta recuperação da atividade econômica, concentrada em sua parte mais flexível a economia informal, que estava puxando o emprego no país. Ao mesmo tempo, a redução das taxas de juros e o lento aumento da renda amenizaram o quadro de crescimento da economia subterrânea que seria mais forte na ausência destes fatores.
No entanto, os eventos dos últimos anos associados à pandemia da Covid-19 elevaram de forma extraordinária o nível de incerteza em relação ao desempenho da economia. Os impactos negativos sobre a atividade econômica e sobre o mercado de trabalho afetaram de forma mais intensa os trabalhadores informais, em comparação com os trabalhadores formais. Esta mudança de composição do mercado de trabalho, com maior peso da formalização, aliada a forte redução do nível de atividade econômica, contribuíram para o recuo do Índice da Economia Subterrânea (IES) no ano de 2020.
Passada a fase mais aguda da pandemia foi iniciado o processo de normalização da atividade econômica, estimulando tanto a economia formal como a informal, registrando uma volta da informalidade aos padrões observados no período pré-pandemia, em parte causada pela recuperação mais rápida do emprego informal, o que era de se esperar dada a maior flexibilidade nesse tipo de vínculo, assim, o Índice da Economia Subterrânea (IES), desde de 2021, voltou a crescer, revertendo a queda observada em 2020.
Nos últimos dois anos, a volta da atividade econômica fez com que tanto a economia formal como a informal tivessem forte recuperação. No entanto, a parte informal do mercado de trabalho mostrou recuperação mais forte em termos relativos, fazendo com que o IES apresentasse crescimento no período, mais do que compensando a queda ocorrida na pandemia.
A fim de entender com mais profundidade este tema, o ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e o IBRE/ FGV, desenvolveram um índice para acompanhamento da economia subterrânea proporcionando um indicador da evolução das atividades informais. A economia subterrânea é definida como a produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para: sonegar impostos; evadir contribuições para a seguridade social; driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas; evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade.
O índice se inicia em 2003, com o maior valor da série histórica, cerca de 21% do PIB Brasileiro. Entre 2003 e 2014, no período de forte expansão do emprego formal, o Índice de Economia Subterrânea apresentou uma forte tendência de queda, alcançando em 2014 o seu menor valor (16,1%). Desde então, como consequência da crise de 2015/2016, o índice tem apresentado tendência de crescimento, interrompida com a crise do COVID 19. A normalização da atividade econômica, sinaliza uma nova elevação do índice.
Diversos fatores estruturais estimulam a formalização do mercado de trabalho: elevação da escolaridade média do brasileiro; medidas de simplificação das normais legais que reduzem o custo da formalização como implantação das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), o SIMPLES, o MEIA e a expansão do mercado de crédito reduziram a economia subterrânea no país nos anos 2000 ampliando as atividades econômicas em conformidade com a lei.
É fato que a conjuntura econômica apresenta forte impacto sobre a economia subterrânea. A crise de 2015/2016 acarretou o crescimento do emprego informal, estimulando sucessivos aumentos no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019.
O avanço da pandemia da Covid-19 gerou forte redução do espaço para os trabalhadores informais causando o recuo do índice em 2020, com a mudança de composição do mercado de trabalho, com maior peso da formalização, aliada a forte redução do nível de atividade econômica.
Desde 2021, em função do início da normalização econômica e da recuperação mais rápida do setor informal temos notado um aumento no Índice de Economia Subterrânea, indicando uma volta ao padrão de elevações observados antes da pandemia. Em particular no ano de 2022 o peso da economia subterrânea no PIB foi de 17,8%. Este valor observado em 2022, mostra que a economia subterrânea no Brasil, movimentou algo próximo a R$ 1,7 trilhões de reais, próximo por exemplo ao PIB da Suécia que correspondem a algo próximo de 18% do PIB brasileiro, segundo dados do FMI.
Por ter menores custos, a recuperação do mercado de trabalho foi incentivada pelo lado do emprego informal, com a possibilidade de novo aumento no indicador de economia subterrânea nos próximos anos. Sendo assim, a diminuição do índice dependerá da velocidade de recuperação da economia e do avanço das reformas necessárias ao estímulo da economia.
A boa notícia é que os fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea permanecem presentes na economia brasileira. Em particular, o processo de simplificação das normas e regulamentações permanece ativo (com perspectivas de ampliação pelo atual governo), a escolaridade média do brasileiro continua aumentando e o mercado de crédito deve voltar a sua trajetória de crescimento. Além disso, os efeitos da reforma trabalhista devem continuar estimulando a formalização do mercado de trabalho, reduzindo o seu custo. De outro lado, a criação do PIX deverá fortalecer, nos próximos anos, o uso de mecanismos formais de pagamento, facilitando a mensuração das atividades econômicas e, com isso, no longo prazo permitindo a redução da parcela informal no PIB brasileiro.
* Edson Luiz Vismona (presidente do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e Fernando de Holanda Barbosa Filho – economista do FGV/IBRE