Em artigo publicado no Correio Braziliense, presidente do ETCO fala sobre os efeitos nefastos da pesada carga tributária

O tiro no pé tributário

Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense em 07/03/2017

Quando se fala em carga tributária – o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país -, a última informação disponível, referente ao ano de 2016, indica que ela somou 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outras palavras, de tudo que o país produziu, 32,38% foi parar nos cofres dos governos na forma de tributos, em suas várias formas (impostos, taxas, contribuições etc). O ano de 2016 marcou uma sequência de três altas anuais consecutivas deste indicador.

O resultado é na verdade uma fotografia de situações muito diferentes, consolidando uma média. Em alguns setores, os impostos sobem mais, outros até conseguem redução em diversos momentos. É verdade que uma ampla transformação do sistema tributário, tão reclamada pelo setor produtivo, é talvez a mais difícil de ser realizada, tantos são os interesses dos municípios, estados e União envolvidos na questão. A grande dificuldade é conseguir articular consenso para seguir adiante.

 Enquanto o Congresso não faz sua parte, alguns casos chamam atenção pelos efeitos desastrosos que o aumento de impostos pode provocar. Com a ânsia de arrecadar mais, o governo muitas vezes não percebe que está dando um tiro no pé, reduzindo a arrecadação e fomentando o mercado ilegal.

 É o caso do mercado de tabaco no Brasil. Atualmente, a carga tributária incidente na indústria formal de cigarros é de 71% em média, alcançando, em alguns casos, quase 90%, alíquota rara para qualquer tipo de produto.

 Se a ideia do governo é taxar para reduzir o consumo, em prol da saúde pública, trata-se de um tiro no pé. E se a intenção era apenas aumentar a arrecadação como um todo taxando pesado um produto “supérfluo”, trata-se de um tiro no outro pé. Nos dois casos, a razão é a mesma: o aumento nem reduziu o consumo e tampouco contribuiu para o aumento da arrecadação.

Para entender porque o efeito não correspondeu, até hoje, ao que o governo imaginava, é preciso voltar no tempo.

 Ao longo dos últimos anos, ocorreram aumentos desproporcionais de impostos na indústria formal de cigarros: de 2011 a 2017, o IPI para os cigarros subiu 140%, ante uma inflação de apenas 44%, pelo IPCA. No mesmo período, 19 governos estaduais majoraram a alíquota de ICMS do cigarro, com aumento médio de cinco pontos percentuais nas alíquotas praticadas.

 E qual foi o efeito? Os aumentos desproporcionais de impostos contribuíram para aumentar a diferença entre os preços médios praticados nos mercados formal e no ilegal, incentivando o contrabando e a instalação de indústrias sonegadoras no Brasil.

 Rapidamente, parte significativa do consumo que existia a partir da indústria formal migrou para o mercado ilegal. O contrabando e o cigarro ilegal aqui produzido dominam 48% do mercado brasileiro. Em outras palavras, não houve uma grande redução no consumo de cigarro, apenas o “share” mudou – os cigarros contrabandeados, mais baratos, passaram a ser mais consumidos e suas marcas são as líderes do nosso mercado. E este é só um lado da questão: do outro temos que a base de arrecadação tributária foi severamente deteriorada, em 2017 a evasão fiscal alcançou patamares próximos a 45%.

 Em números reais, uma evasão de 45% pode ser estimada em cerca de R$ 9,7 bilhões. Este recurso dá conta de 1.6 vezes o orçamento da Polícia Federal, que é responsável pelo combate à criminalidade.

 Hoje, dentre as três marcas de cigarros mais comercializadas no Brasil, duas são do Paraguai. E por que o Paraguai? Primeiro, porque o país vizinho é um grande produtor da mercadoria – produz vinte vezes mais do que o consumo interno, sem, no entanto, exportar legalmente para país algum. Mas há outra resposta para a questão paraguaia. Existe uma assimetria tributária entre Brasil e o país vizinho que certamente fomenta o comércio das marcas ilegais e põe em risco a sustentabilidade da indústria brasileira. Se a carga tributária, como vimos, é de 71% no Brasil, no Paraguai ela não passa de 16%.

 Tiro no pé, no ombro e nas costas: atualmente, o Brasil já é o maior mercado ilegal de cigarros do mundo. E vai continuar sendo enquanto o governo brasileiro não entender que não é aumentando ainda mais os impostos do produto que teremos uma redução no consumo ou aumento na arrecadação.

 *Edson Vismona, presidente do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial 

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