Pandemia afeta atividade informal no Brasil e derruba indicador

Economia subterrânea no Brasil, movimentou algo próximo a R$ 1,2 trilhões de reais, maior que o PIB de países como Suíça e Suécia

A economia subterrânea sofreu uma pequena queda na participação na economia brasileira e atingiu 17,1% do PIB, o que representa cerca de R$ 1,2 trilhões de reais. O resultado faz parte do Índice de Economia Subterrânea (IES), uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o IBRE/FGV que acompanha, desde 2003, a evolução das atividades que operam à margem das legislações e regulamentações que afetam as atividades formais no país.

O indicador, ligeiramente menor que o observado em 2019 (17,3%), aponta para uma interrupção nas sucessivas altas observadas desde 2015, provocada pelos eventos associados à pandemia da covid-19 que elevaram de forma extraordinária o nível de incerteza em relação ao desempenho da economia.

Os impactos negativos sobre a atividade econômica e sobre o mercado de trabalho afetaram de forma mais intensa os trabalhadores informais, em comparação com os trabalhadores formais, contribuindo para a queda do Índice da Economia Subterrânea (IES) no ano de 2020.

De acordo com Edson Vismona, presidente do ETCO, a queda observada no índice, ao contrário do que aconteceu no passado, não está associada ao aumento da atividade formal.

“É uma redução de que não podemos comemorar. As restrições de circulação durante os meses mais críticos da pandemia, tiraram as pessoas das ruas, prejudicando sensivelmente ambulantes, motoristas de aplicativos e comerciantes informais. Essa população teve sua atividade interrompida de forma brusca e isso trouxe um forte impacto econômico e social”, completa o executivo.

 

O Gráfico mostra a evolução do Índice de Economia Subterrânea desde 2003 – Fonte: Elaboração ETCO e FGV/IBRE

Fazendo um resgate histórico, as altas observadas no indicador até o ano de 2019 foram consequência da crise iniciada em meados de 2014, que reduziu o setor formal da economia, e da lenta recuperação da atividade econômica, concentrada em sua parte mais flexível a economia informal, que estava puxando o emprego no país. Ao mesmo tempo, a redução das taxas de juros e o lento aumento da renda amenizaram o quadro de crescimento da economia subterrânea que seria mais forte na ausência destes fatores.

O economista do IBRE/FGV, Paulo Peruchetti, acredita que a atual crise, de características únicas, o trabalhador formal foi mais protegido, principalmente por conta do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm). Já em relação aos informais, o benefício emergencial garantiu a renda, mas não o emprego.

“Por ser mais flexível, é bem provável que a recuperação do emprego ao longo do próximo ano ocorra em função de aumentos mais fortes no mercado de trabalho informal, o que pode reverter a queda no indicador de economia subterrânea nos próximos anos”, conclui Peruchetti.

Vismona e Peruchetti concordam que fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea entre 2014 e 2019 permanecem presentes na economia brasileira, mas que é preciso cautela quanto a avaliação da evolução do indicador, pois sua dinâmica dependerá da velocidade de recuperação da economia, que dependerá do avanço das reformas necessárias ao estímulo da economia.

 Evolução do Índice

O ETCO e o IBRE/ FGV desenvolveram um índice para acompanhamento da economia subterrânea proporcionando um indicador da evolução das atividades informais. A economia subterrânea é definida como a produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para: sonegar impostos; evadir contribuições para a seguridade social; driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas; evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade.

O índice se inicia em 2003, com o maior valor da série histórica, cerca de 21% do PIB Brasileiro e desde então, apresentou uma forte tendência de queda, alcançando em 2014 o seu menor valor (16,1%). No entanto, a partir de 2015, no entanto, observou-se uma piora no indicador, com um aumento de mais de 1 ponto percentual entre 2015 e 2019.

A redução do índice no país nos anos 2000 está relacionada a diversos fatores estruturais que estimularam a formalização do mercado de trabalho e dificultaram a atuação das empresas à margem da lei. Dentre os fatores que ajudaram a elevar a formalização da economia, podemos citar o aumento do mercado de crédito e a ampliação da escolaridade média do brasileiro.

Além disso, as medidas de simplificação das normais legais ajudam a reduzir o custo da formalização, estimulando a redução da economia subterrânea. Neste sentido, medidas com a implantação das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), o SIMPLES e o MEI tendem a formalizar mais a economia.

Entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016 o Brasil enfrentou um longo período de recessão (11 trimestres) de acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômico (CODACE).  Uma das consequências desta perda de dinamismo na economia foi o aumento do número de pessoas ocupadas em atividades informais.

Podemos notar (Gráfico) uma piora no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019. Neste período, houve um aumento de mais de 1 ponto percentual no Índice de Economia Subterrânea, de modo que ele passou de 16,2% em 2015 para 17,3% em 2019.

Entre 2016 e 2019, houve uma recuperação do emprego, porém informal, cujas relações de trabalho são bem mais flexíveis, gerando aumentos no número de pessoas sem carteira assinada e na participação da renda deste grupo na renda total.

Logo, o aumento da informalidade observado neste período fez com que o impacto via mercado de trabalho fosse maior, levando assim a sucessivos aumentos no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019.

Já no ano de 2020, foi possível notar um recuo de 0,2 pontos percentuais no indicador, explicada pela mudança de composição do mercado de trabalho, com maior peso da formalização, aliada a expectativa de forte redução do nível de atividade econômica. Este valor observado em 2020, mostra que a economia subterrânea no Brasil, movimentou algo próximo a R$ 1,2 trilhões de reais, maior por exemplo que o PIB de países como Suíça e Suécia que correspondem a algo próximo de 16% do PIB brasileiro, segundo dados do FMI.

O recuo do indicador no ano de 2020 está associado a mudança de composição no mercado de trabalho. Com o avanço da pandemia da Covid-19 houve uma maior redução relativa dos trabalhadores informais em comparação com a queda observada nos trabalhadores formais, o que gerou um aumento na formalização.

O lado positivo é que os fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea permanecem presentes na economia brasileira. O processo de simplificação das normas e regulamentações permanece ativo (com perspectivas de ampliação pelo atual governo), a escolaridade média do brasileiro continua aumentando e o mercado de crédito deve voltar a sua trajetória de crescimento. Além disso, a reforma trabalhista realizada no governo anterior tende a estimular a formalização do mercado de trabalho, reduzindo o custo relativo da formalização, estimulando a volta do emprego formal.

Índice histórico

A informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria um ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira.

Em 2020, a Economia subterrânea movimentou R$ 1,2 trilhão, valor ligeiramente menor que 2019. A queda está relacionada à paralisação econômica, em razão da pandemia da Covid-19.

Como ele é calculado

O tamanho da Economia Subterrânea é estimado a partir de dois indicadores:
O Índice de Economia Subterrânea é calculado pela média de dois importantes indicadores da economia. Método monetário Elevação da moeda em virtude da carga tributária e da informalidade do trabalho. Trabalho informal Percentual de trabalhadores sem carteira assinada e da renda do trabalho informal.

A atividade informal tenta permanecer não observada pelas autoridades e, consequentemente, apresenta maior demanda por moeda do que as atividades formais, que recorrem mais a instrumentos bancários para suas transações. Assim, o aumento da atividade informal vai elevar a demanda por moeda através de dois canais:

    • Aumento da proporção dos trabalhadores sem carteira.
    • Elevação da tributação.

A hipótese é que a elevação da tributação induz um aumento da economia subterrânea, o que gera também aumento da demanda por moeda

Com base na PNAD, calcula-se a média entre o percentual de trabalhadores informais e o percentual da renda do trabalho que é informal.

O nível da Economia Subterrânea é a média entre os dois métodos: método monetário e informalidade no mercado de trabalho.

O Mercado Ilegal e a Economia Subterrânea no Brasil foram temas da reunião do CONIMAQ

“Não existe país desenvolvido que não tenha como fundamento a visão ética e a defesa da lei”, ressaltou Edson Luiz Vismona, presidente do Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), durante reunião com membros do Conselho Nacional da Indústria de Máquinas (CONIMAQ) no último dia 21 de fevereiro, na sede da ABIMAQ, em São Paulo.
Vismona apresentou pesquisa realizada pelo FNCP que mostra a perda total de mais de R$ 146 bilhões envolvendo apenas 15 setores produtivos com o mercado ilegal (R$ 100 bilhões) e sonegação (R$ 46 bilhões) em 2017. “O levantamento, realizado desde de 2014, foi feito no sentido de sensibilizar a mídia, sociedade e o governo para o tema, pois não podemos aceitar desvios dessa monta para um país que quer e precisa retomar o crescimento”.
O presidente executivo da ABIMAQ, José Velloso, com base nos dados apresentados, ressaltou que a alta carga tributária e todas as demais obrigações acessórias cobradas das empresas, são a “bola de ferro” amarrada no pé dos empresários brasileiros, parafraseando fala do ministro da Economia Paulo Guedes.
Segundo ele, depois da reforma da Previdência, a aprovação de uma reforma Tributária deve ser trabalhada com afinco pelo Governo Federal para que possamos simplificar e desonerar as empresas, permitindo-as investir em seus negócios. Outro ponto comentado, foi a importância do compliance para empresas e associações, citando como exemplo o Código de Conduta e Ética, elaborado pela ABIMAQ.
Finalizando sua participação, Vismona reforçou que as empresas estão preocupadas e empenhadas em fortalecer a cultura ética, de forma que tais regras sejam observadas pelos clientes, fornecedores e parceiros comerciais para se manterem competitivos no mercado nacional e internacional, ao mesmo tempo que enfrentam os desafios internos e externos impostos a quem empreende no Brasil. Na visão dele “Por todas as adversidades a serem superadas diariamente, o empresário brasileiro tem uma postura heroica de demonstração de competência”.

De acordo com estudo do ETCO e do FGV/Ibre, estabilidade na informalidade este ano é reflexo da retomada econômica

Depois de crescer por dois anos consecutivos, a economia subterrânea se estabilizou em 2017 e voltou a representar 16,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo é do Índice de Economia Subterrânea (IES), estudo realizado em parceria pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre).

A informalidade no País movimentou, nos 12 meses encerrados em julho, o equivalente a R$ 1,077 trilhão.  O número representa o PIB de países como Colômbia e África do Sul. A economia subterrânea é a produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente, com o objetivo de sonegar impostos, evadir  contribuições para a seguridade social, driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evitar custos decorrentes da observância às normas aplicáveis a cada atividade.

O IES é realizado desde 2003 e, até 2014, registrava melhora constante no nível de formalização dos negócios no Brasil. Nesse período, a economia subterrânea caiu de 21% para 16,1% do PIB. Em 2015, o índice sofreu seu primeiro revés desde o início da série histórica, situação que se agravou no ano passado.

GRAFICO IESTamanho da economia subterrânea

Um ponto importante para que a retomada da economia formal ocorra, e se mantenha nos próximos anos, é a reforma trabalhista. “A expectativa do ETCO é que as novas regras da CLT tragam um ambiente mais seguro para empregadores e trabalhadores. Como consequência, a judicialização dos contratos tende a diminuir e haverá mais estímulos para aumento dos funcionários com carteira assinada”, afirma o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona.

Apesar da perspectiva de melhora futura, Vismona ressalta que o País não pode se contentar em apenas recuperar o que foi perdido nos últimos dois anos, sem maiores avanços. “Um país que pretende e precisa atrair investimentos para se desenvolver não pode aceitar conviver com níveis tão altos de informalidade”, completa.

De acordo com Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV/Ibre, o mercado informal parou de crescer com o fim da recessão, mas não isso foi suficiente para inverter a trajetória de queda do índice. “Com a perspectiva de crescimento do PIB em mais de 2,5% para 2018, a tendência é que a economia melhore como um todo e impacte positivamente na formalização dos negócios no Brasil”, destaca.

 

Sobre o Índice de Economia Subterrânea 

O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece, sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.

Fatia da economia informal no PIB brasileiro cresce em 2016, diz estudo

foto-informalidadeA participação do mercado informal na economia brasileira voltou a crescer em 2016, reflexo da crise econômica no país, que tem afetado o emprego formal, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira.

A chamada economia subterrânea– produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente– alcançou 16,3 por cento do PIB, contra 16,2 por cento em 2015, mostrou estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE).

Comparativamente, a participação da economia informal no PIB superior a das regiões Nordeste (12,3 %), Centro-Oeste (9,5 %) e Norte (5,8 %).

Em termos nominais, o mercado informal movimentou 983,283 bilhões de Reais em 2016, ante 956,96 bilhões de Reais no ano anterior.

De acordo com o pesquisador do FGV/IBRE,  Fernando de Holanda Barbosa Filho, responsável pelo estudo, o mercado informal também é afetado pela crise, mas, como consegue amortecer um pouco mais do que o mercado formal, aumentou o seu peso relativo na economia.

“A crise atrapalha todo mundo”, afirmou o Barbosa Filho à Reuters, acrescentando que essa piora deve estancar quando passar a crise econômica no país.

Por ora, contudo, os sinais não são otimistas. O IBGE divulgou na semana passada que o PIB brasileiro encolheu 0,8 por cento no terceiro trimestre ante os três meses anteriores, no sétimo trimestre seguido de contração e com a maior retração no ano nesta base de comparação.

Na mesma linha, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostrou que houve o fechamento de 751.816 vagas formais no Brasil nos dez primeiros meses do ano, na série com ajuste.

(Por Paula Arend Laier)

Reuters – 06/12/2016

SAIBA MAIS: ENTENDA O ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA (IES)