Por Patrícia Campos Mello, O Estado de S. Paulo – 18/01/2005
Colaborou: Nilson Brandão Junior

O Grupo de Combate ao Crime Organizado de Guarulhos está investigando seis distribuidoras de combustíveis e uma transportadora por sonegação fiscal e concorrência desleal. As distribuidoras sob investigação são a TM, ligada à Rede Axial, a JPJ, a XYZ Transportadora, a Sollus, a Alcom e a Inca. As empresas são acusadas de sonegar cerca de R$ 500 milhões de ICMS em operações interestaduais, comprar gasolina de distribuidora que sonega ou usar “laranjas” no repasse dos combustíveis.
José Mário Barbuto, promotor do grupo, disse ao Estado que há suspeitas de que as empresas estejam se aproveitando de uma resolução do Estado do Rio para sonegar impostos. No Brasil inteiro, as distribuidoras de combustíveis compram a gasolina da refinaria com o ICMS já embutido. Portanto, a distribuidora não precisa recolher esses impostos. No Rio de Janeiro, porém, uma resolução permitiu a algumas distribuidoras ter um regime especial, que permite comprar combustível da refinaria sem os impostos e recolher o ICMS depois.

Quando vendem para postos do Rio, essas empresas devem pagar o imposto para o governo carioca. Quando vendem para postos ou outras distribuidoras de São Paulo, porém, devem o imposto para o governo paulista. “A suspeita é de que algumas empresas estejam comprando combustível sem imposto no Rio e vendendo para São Paulo, sem recolher ICMS em lugar nenhum”, disse Barbuto. Segundo ele, caso a suspeita se confirme, as empresas estariam praticando também concorrência desleal, porque têm acesso a uma gasolina mais barata.

Segundo Eribelto Rangel, diretor-adjunto da Diretoria-Executiva da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, a Inca e Alcom já foram autuadas por sonegação. Segunda-feira, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, afirmou que cerca de R$ 600 milhões em ICMS teriam deixado de ser arrecadados por causa de fraudes. A pena prevista para o crime de sonegação é de 2 a 5 anos de prisão.

O presidente da distribuidora TM, Ernesto dos Santos Andrade, afirmou que a empresa já prestou todas as informações solicitadas e se encontra à disposição das autoridades. Andrade disse também que a TM foi autuada pela Secretaria da Fazenda em janeiro de 2003, por sonegação de ICMS, mas o auto de infração foi anulado. A empresa foi novamente autuada em agosto de 2004, e o auto está em análise.

A Alcom Comércio de Óleos, sediada na Baixada Fluminense, no Rio, informou que não iria se manifestar sobre o assunto. Já a Inca Combustíveis, em Paulínia (SP), não atendeu aos telefonemas da reportagem.

O secretário de Finanças do Estado do Rio, Henrique Bellúcio, disse que eventuais dívidas de ICMS de empresas de combustíveis com o Estado de São Paulo são problemas que competem ao governo paulista. Apesar disso, Bellúcio deixou aberta a porta para um entendimento, caso o Estado vizinho se sinta prejudicado pelo regime especial do Rio.