A escalada da carga tributária

Por ETCO
23/08/2007

Fonte: O Estado de S. Paulo, 23/08/2007

No mesmo dia em que se revelava que a carga tributária passou de 31,86% do PIB, em 2002, para 34,23%, em 2006, o ministro da Fazenda, Guido Mantega – diante da pergunta do jornalista do Estado sobre se o governo cogitava medidas de ajuste fiscal para prevenir os efeitos da crise financeira internacional -, respondeu que uma retração do gasto público e do investimento levaria a uma desaceleração da atividade econômica e comentou que isso seria “justamente o que não se deve fazer”.

Trata-se de um raciocínio desenvolvimentista primário que não leva em conta que reduzir a carga tributária tem o efeito não só de aumentar a capacidade de investimentos do setor privado, mas também a demanda interna e a competitividade dos exportadores brasileiros no mercado internacional. Mas parece que o ministro da Fazenda quer preservar a triste tendência de os impostos sobre produtos participarem com 16,2% na formação do PIB, parecendo ignorar que um alívio da carga tributária permitiria um aumento da arrecadação desses tributos.


Os dados divulgados pela Receita Federal são realmente assustadores: para um aumento da carga tributária de 2,37 pontos porcentuais (p.p.), o governo federal contribuiu com 1,67 p.p.; os governos estaduais, com 0,62 p.p.; e os governos municipais, com 0,08 p.p. Isso sinaliza uma concentração crescente de poderes (mas não de realizações) no governo federal.


O orçamento da Seguridade Social, que em 2002 representava 11,8% do PIB, elevou essa participação para 13,37% em 2006, sabendo-se que, sem uma corajosa reforma da Previdência, essa participação vai chegar a um ponto insuportável.


No mesmo dia em que a Receita Federal divulgava os dados sobre a carga tributária, também tornava pública a arrecadação do governo federal em julho, que, em valor nominal, cresceu 13,91% nos sete primeiros meses do ano. Admitindo que esse crescimento se mantenha até o final do ano em todas as unidades da Federação e que o PIB cresça 5% neste ano, em 2007 a carga tributária chegará a 37,1% do PIB. O sistema tributário brasileiro leva a receita a crescer duas vezes mais de que o PIB, o que tem um efeito insuportável para a economia.


Nenhuma reforma tributária pode prescindir de impor um limite ao aumento da carga tributária e de eliminar impostos ou contribuições antieconômicos, como a CPMF, que em 2006 representou 1,38% do PIB.