A tentação da informalidade em tempos de crise

Por ETCO
27/04/2009

Autor: Joaquim Castanheira

Fonte: Revista ETCO, Abril 2009

Preste atenção nos seguintes números do mercado brasileiro de notebooks. No
terceiro trimestre de 2008, 20% dos equipamentos importados com a marca Acer
foram oficialmente declarados na Receita Federal. No caso da Toshiba, essa
proporção ficou em 9%. São, obviamente, índices baixíssimos. Pois bem, no quarto
trimestre do ano passado, esse cenário tornou-se ainda mais alarmante. Apenas
18% dos computadores Acer e 5% dos Toshiba entraram no país legalmente. O que
aconteceu entre um período e outro para explicar o aumento do contrabando, como
sugerem os números? Edson Luiz Vismona, presidente do Instituto Brasil Legal,
entidade responsável pelo levantamento, arrisca uma resposta. “A grande mudança
foi o advento da crise econômica mundial. Ela pode explicar essa repentina
expansão de atos ilícitos”, afirma ele. “Infelizmente, há relação entre uma
coisa e outra.”
O exemplo do mercado de importação de notebooks revela uma
das mais perversas faces das crises econômicas. Ao lado do desemprego e da perda
de renda de empresas e indivíduos, o comportamento ético é uma das primeiras
vítimas da re-tração da atividade produtiva. Nesses momentos, cresce a tentação
de adotar práticas ilegais, como sonegar impostos, contratar funcionários sem
carteira assinada, não respeitar contratos ou consumir produtos de origem
duvidosa.

[Ana ottoni/Folha Imagem]


José Serra, governador do Estado de São Paulo


 




Para os consumidores, isso aparece como um caminho para
compensar a redução do poder aquisitivo. Para as empresas, é uma forma de fazer
frente à repentina queda do fluxo de caixa e da rentabilidade. O alívio
financeiro provocado por essas iniciativas é tão rápido quanto enganoso. “O que,
à primeira vista, parece uma solução para os problemas de caixa cria um enorme
problema, que pode colocar em risco a própria sustentabilidade do negócio”,
alerta André Montoro, presidente executivo do ETCO.


Montoro lembra que, rapidamente, essas empresas começam a colher os frutos da
decisão de cair na informalidade. As dívidas, sobretudo tributárias, crescem
rapidamente, colocando a companhia no alvo do Fisco – o que a impediria, por
exemplo, de participar de licitações públicas. O passivo trabalhista sobe e
torna-se um fardo difícil de carregar, além de gerar ações judiciais movidas
pelos funcionários. Além disso, a imagem da empresa no mercado gera
desconfiança, seja entre bancos e fornecedores, seja diante dos clientes ou da
opinião pública. “Os ganhos são passageiros, mas os prejuízos são duradouros”,
resume Montoro.


[Biô Barreira]


André Montoro, presidente executivo do Etco


 




 


Para o economista Armando Castelar Pinheiro, professor da UFRJ e analista da
Gávea Investimentos, tanto empresas e trabalhadores como os governos dos três
níveis podem tomar medidas para minimizar os riscos da ilegalidade. “Diante de
dificuldades financeiras, uma companhia deve chamar fornecedores, clientes e
representantes de outros elos de sua cadeia para renegociar preços e prazos”,
sugere Castelar. “Eles também são afetados pela crise e têm interesse em manter
o relacionamento com seus parceiros dentro da legalidade.” Em caso extremo,
lembra ele, as empresas possuem um caminho legal para ganhar fôlego extra.
Trata-se da lei de recuperação judicial, que substituiu a antiga concordata.
Esse instrumento oferece uma carência para que a empresa equacione seu
endividamento dentro de um plano negociado com os credores. No princípio deste
ano, houve um aumento expressivo nos pedidos de recuperação, segundo
levantamento da Serasa Experian. Em janeiro e fevereiro de 2009, 135 empresas
apelaram para os benefícios dessa legislação, em comparação com apenas 34 no
mesmo período do ano anterior. “Essa é uma alternativa interessante para que as
companhias não caiam na tentação da informalidade”, diz Pinheiro.


Os setores mais suscetíveis a essa “tentação” são justamente aqueles com
carga tributária mais elevada. “Neles, a sonegação gera uma vantagem competitiva
enorme”, afirma César Simi, diretor de planejamento estratégico da Souza Cruz,
líder no mercado de cigarros, duramente prejudicado pelo contrabando e pela
falsificação. “Com a crise, o aumento da ilegalidade apareceu em nosso
horizonte”, afirma Simi, da Souza Cruz.



Para entender a preocupação de Simi, observe alguns indicadores. A carga
tributária atinge 65% do preço final do cigarro. Um maço livre desse peso sai
muito mais em conta do que um produto que pague todas as suas obrigações.
Resultado: enquanto a marca mais barata da Souza Cruz custa 2,40 reais, é
possível encontrar concorrentes cobrando entre 1,20 e 1,50 real por um maço de
cigarros. O temor da empresa é que a retração econômica possa interromper, ou
até reverter, as vitórias conquistadas pelo setor nos últimos anos. Há cinco
anos, cerca de um terço dos cigarros vendidos no Brasil era falsificado,
contrabandeado ou se beneficiava da sonegação. Hoje, essa proporção caiu para
27%. O índice ainda é elevado, mas revela uma evolução, resultado da
fiscalização mais rigorosa e de medidas regula-tórias que inibem a prática
ilegal.



Nesse ponto, reside outra dor de cabeça para empresários que sofrem com a
concorrência desleal. Em momentos de turbulência, como o atual, a arrecadação
cai, provocando também cortes no orçamento dos governos em todos os níveis:
federal, estadual e municipal. Assim, a secura de recursos pode deteriorar a
estrutura dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, com a redução do
número de profissionais ou o acesso à tecnologia. Cria-se um círculo vicioso.
Com menos dinheiro, a fiscalização torna-se mais frouxa, o que gera uma queda na
arrecadação. A conseqüência é um orçamento mais apertado e, por tabela, o
enxugamento da destinada à fiscalização – e assim o círculo se completa. O
empresário Hoche Pulcherio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Refrigerantes (Abir), sugere que os governos sigam o caminho inverso: não apenas
aumentem o rigor da fiscalização, mas façam uma fiscalização inteligente calcada
em tributos declarados automaticamente por mecanismos como medidores de vazão e
o sistema identificador de produção estabelecidos pelas receitas federal e
estadual com volume e abrangência adequados. Isso criaria um antídoto contra os
efeitos da cri-se econômica. “A fiscalização é auto-financiável”, afirma ele. Os
tributos representam 35% do preço final de um refrigerante. Essa carga
trans-formou a indústria em um alvo atraente para a informalidade. Graças a
medidas como medidores de vazão e a ação dos órgãos fiscalizadores, a sonegação
caiu de 35% no fim dos anos 90 para 20% em 2008. “É possível baixar essa parcela
para 10%”, afirma Pulcherio. “Mas a principal arma para isso é a
fiscalização.”



 


[Arq. Abir]


Hoche Pulcherio, presidente da Abir


 



Essa é apenas uma das armas que os governos possuem para
evitar que a crise se torne uma fonte de motivação para a ilegalidade. Outro
instrumento, igualmente poderoso, é o estímulo à atividade econômica. Há
basicamente duas formas de incentivo. Uma delas é reforçar os investimentos
públicos, sobretudo na área de infra-estrutura – e o Programa de Aceleração da
Economia é um exemplo. Outro é desonerar setores com forte impacto na produção e
na criação de emprego. Nesse caso, a redução na alíquota do IPI para o setor
automotivo trouxe de volta para as concessionárias, em janeiro e fevereiro, os
clientes que haviam sumido no fim do ano passado. Os governos estaduais também
seguiram caminho semelhante. Em São Paulo, um conjunto de medidas de estímulo
saiu do forno em meados de fevereiro. No total, o governo do Estado injetará
quase 21 bilhões de reais na economia. Os recursos serão destinados a obras
públicas, como a construção de novas estações de metrô e do Rodoanel, e a linhas
de financiamento para indústrias privadas, principalmente a de autopeças e a de
máquinas e equipamentos. “Temos um orçamento de austeridade, mas é um orçamento
de desenvolvimento, porque, ao mesmo tempo, nós temos uma grande parcela dele
dedicada aos investimentos, na esfera da administração direta, das autarquias e
das empresas”, diz o governador de São Paulo José Serra. “É um orça-mento
austero e desenvolvimentista ao mesmo tempo.”


 


Freada brusca: variação trimestral do PIB brasileiro


[Fonte: IBGE Elaboração: Macrohead Consultoria Econômica *Dessazonalizado, a
preços de mercado]


Interessante que, nesse pacote de estímulo, Serra incluiu medidas
voltadas claramente para a redução da informalidade. Uma delas é a aplicação,
“na sua plenitude”, como diz o governador, de uma lei federal batizada de
Microempreendedor Individual. Com cerca de 50 reais por mês, pequenos negócios
tornam-se formais e, dessa maneira, podem usufruir os benefícios que essa
condição permite, como o acesso ao crédito bancário. O governo de São Paulo
também pretende acelerar o processo de regularização de imóveis urbanos. Há
cerca de 800 mil propriedades em situação irregular no Estado. Uma lei aprovada
na Assembléia Legislativa reduzirá os custos de registro em cartório de 1.200
reais para 96 reais. Mas isso incentiva a economia e a geração de emprego? Serra
responde. “É lógico que tem a ver com emprego, porque a pessoa passa a ter a
propriedade”, diz ele. “Ela pode pegar crédito, pode vender. Isso aquece, a
formalidade beneficia a atividade econômica, porque ela tem efeitos de
encadeamento sobre o resto da economia.”

A ênfase no mercado de trabalho tem razão de ser. Assim que os primeiros
sinais de turbulência aparecem no horizonte econômico, cai o nível de emprego
com carteira de trabalho assinada. “A elevada carga de impostos, taxas,
contribuições que incide sobre a contratação formal cria essa anomalia”, afirma
o professor e consultor José Pastore, um dos mais experientes especialistas em
relações do trabalho no país. Pastore afirma que a legislação oferece caminhos
para que as empresas evitem demissões, sem necessariamente cair na ilegalidade.
Uma delas é a Lei no 4.923, que regula a redução de jornada de trabalho e de
salário. Empregadores e empregados têm lançado mão dessa alternativa nesses
primeiros meses de retração econômica. Mas o uso desse recurso não é mais
difundido porque gera certa insegurança jurídica, como afirma Pastore. “A lei
determina que as dificuldades financeiras têm de ser devidamente comprovadas,
mas não especifica o que isso significa”, diz o professor. “Em momento de crise,
todos concordam. Depois, porém, sindicatos ou trabalhadores podem questionar se
a empresa realmente passava por dificuldades e pedir na Justiça o ressarcimento
da parcela dos salários não recebidos.” Mais: a mesma lei obriga que a companhia
monte cursos de aprimoramento de acordo com parâmetros preestabelecidos, como
número de horas, currículo, perfil do professor, local, entre outros. “A
regulação é tão detalhada e os riscos tão grandes que a empresa opta por demitir
em vez de negociar a redução de salários e jornadas”, diz Pastore. Para ele, a
solução está em simplificar a legislação trabalhista e dar mais liberdade para
negociação entre as empresas e os sindicatos.

Há, enfim, diversas medidas para minimizar a ameaça de aumento das práticas
ilegais diante da retração econômica. Mas o principal antídoto está na postura
das empresas, como observa Montoro, do ETCO. “Os empresários devem manter seus
princípios éticos em qualquer situação”, afirma ele. “São eles que garantem não
apenas a imagem de uma empresa, mas também a sustentabilidade do próprio
negócio.


[Rogerio Pallatta/Valor; Anna Carolina Negri/Valor]


José Pastore; Armando Castelar Pinheiro




 

Manual de sobrevivência

MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA


Empresas e governos podem tomar uma série de medidas para minimizar
os efeitos da crise econômica e evitar os riscos da informalidade. Veja algumas
sugestões colhidas entre especialistas e empresários ouvidos pela revista
ETCO



EMPRESAS


• Convocar fornecedores para rediscutir preços e condições de pagamento. Há
um forte argumento nesse sentido: quando uma companhia passa por dificuldades,
os fornecedores também serão afetados. A parceria nesse caso não é apenas
desejável, é uma necessidade.


• Procurar os credores antes de atrasar os pagamentos. A companhia pode abrir
negociações para rever prazos e taxas de juros, de forma a adequar os
desembolsos à nova realidade do fluxo de caixa.


• Reunir-se com representantes dos trabalhadores e estudar, em
conjunto,  as alternativas para evitar demissões e contratações sem
carteira assinada. É importante estabelecer um bom fluxo de comunicação com os
funcionários, para que eles estejam cientes da situação.


• Em último caso, estudar a possibilidade de aderir à Lei de Recuperação
Judicial, que dá carência para o pagamento dos credores, desde que a empresa
apresente um plano de recuperação aprovado por eles.



GOVERNOS


• Rever o orçamento, procurando reduzir os gastos com custeio e
preservando  (se possível até aumentando) os investimentos públicos,
sobretudo em infra-estrutura. A melhoria nessa área ajuda as empresas e a
economia como um todo a aumentar sua produtividade.


• Criar incentivos fiscais para setores que possuam uma extensa cadeia
produtiva, de forma a ter um efeito multiplicador. Segmentos de mão-de-obra
intensiva também devem ser apoiados, combatendo, assim, o desemprego.


• Estudar formas de amenizar a carga tributária, possibilitando a melhoria do
fluxo de caixa das empresas e dando folga ao orçamento dos consumidores. Parte
desse dinheiro será destinada ao consumo e aos investimentos e retornará ao
Estado na forma de arrecadação.


• Aumentar a fiscalização contra a sonegação fiscal, o contrabando e a
falsificação de produtos. Os custos dessas ações serão cobertos pelo aumento de
arrecadação proveniente do aperto da fiscalização.