Valor Econômico – Caderno Especial – Combate à Corrupção – 17/08/2012

Se o Brasil pretende se consolidar como um país economicamente competitivo,  necessita de legislação que efetivamente sancione as pessoas jurídicas pela  prática de corrupção. A falta de lei dessa natureza distorce os mercados,  afugenta investidores e compromete o desenvolvimento do país. Essa é a avaliação  do ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho,  apresentada durante o seminário internacional “O impacto da Corrupção sobre o  Desenvolvimento”, organizado pelo Valor e pelo Instituto  Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

“É preciso criar meios mais efetivos para atingir o patrimônio das pessoas  jurídicas, obter efetivo ressarcimento dos prejuízos causados, ampliar as  condutas puníveis, inclusive para atender aos compromissos internacionais  assumidos pelo Brasil”, diz Hage, assinalando que vários países já dispõem de  leis desta espécie, como Estados Unidos (1977), França (2000), Itália (2001),  Chile (2009) e Reino Unido (2010).

Segundo o ministro, nos últimos anos, de forma inédita, a corrupção tem sido  detectada, investigada, divulgada e punida na esfera administrativa. De 2003 até  agora a CGU expulsou 3.826 funcionários públicos. Pelo menos 70% dos casos estão  ligados à corrupção e à improbidade administrativa. Esse combate tem sido feito,  de forma inovadora, assinala ele, por meio da articulação e cooperação entre  diversos órgãos públicos.

Além de enfrentar a corrupção, o Brasil passou a investir na transparência,  não só de recursos públicos, mas de qualquer informação produzida ou mantida  pelo Estado, que não esteja protegida por sigilo e não tenha caráter pessoal. O  aumento de denúncias de casos de corrupção no país, indica Hage, é resultado da  maior transparência do governo e de maior envolvimento dos cidadãos. O número de  visitantes do portal da transparência, da Controladoria, por exemplo, passou de  285 mil em 2005, para 3,3 milhões em 2012.

A Lei de Acesso à Informação, ampliada em seus objetivos, também se mostra um  instrumento efetivo, cada vez mais utilizado pelos cidadãos, segundo o ministro.  “Nos órgãos federais, por exemplo, já recebemos mais de 20 mil perguntas via Lei  de Acesso à Informação e mais de 80% delas foram atendidas dentro do prazo”,  diz.

Os esforços do Brasil em incrementar cada vez mais a transparência e o acesso  à informação são reconhecidos mundialmente, analisa Hage. Atualmente, diz ele  com base na pesquisa Latin American Corruption Survey 2012, há uma percepção  maior do cidadão brasileiro em relação à corrupção. Segundo a pesquisa, 88% dos  entrevistados disseram ter conhecimento de empresa, indivíduo ou servidor  público que esteja sendo processado por fazer ou receber um pagamento  impróprio.

Contudo, é preciso avançar muito mais, defende Hage. “São necessárias  alterações radicais na legislação processual brasileira para que a corrupção e a  improbidade sejam efetivamente punidas”, diz. Entre os desafios a serem  vencidos, aponta o ministro-chefe da CGU, estão a racionalização das normas  processuais, com redução dos recursos e outras medidas protelatórias (PEC dos  Recursos e Reforma do CPP), a superação dos excessos “garantistas” da  jurisprudência dos Tribunais, e aprovação de projetos de lei importantes para o  combate à corrupção (PL sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas por atos de  corrupção, em tramitação na Câmara dos Deputados e PL que regulamenta o Conflito  de Interesses entre o público e o privado e amplia a quarentena, em tramitação  no Senado Federal). “Além da adoção do financiamento público exclusivo de  campanhas e conscientização dos empresários de que jogar limpo é um bom  negócio”.

Para o ex-ministro Marcílio Marques Moreira, presidente do conselho  consultivo do Etco, o combate à corrupção está apenas começando. O mais  importante, observa, é acabar com a desconfiança mútua entre a administração  pública e o setor privado.