Discussões sobre um modelo de tributação falida

Por ETCO
01/06/2010

Autor: Fernando Rodrigues de Bairros*

Fonte: Maxpress – São Paulo/SP – OPINIÃO – 01/06/2010

Recentemente a ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial promoveu seminário com objetivo de discutir a tributação ad rem nos setores que sustentam a Entidade que, no caso específico do setor de bebidas, é a Ambev e a Coca-Cola.

Na verdade, o Instituto é mais uma Entidade com objetivos específicos de manter o modelo de tributação ad rem no setor. Vale lembrar que este sistema beneficia, e muito, as empresas líderes do setor, pois veem neste sistema uma grande fonte de economia tributária, visto que, proporcionalmente, pagam muito menos imposto do que realmente deveriam recolher.

Um dos efeitos claros deste sistema é o aumento efetivo da carga tributária dos pequenos e uma enorme redução de tributos para as grandes empresas. Essa sistemática, com certeza, como dizem os especialistas contratados pela Entidade para promover o debate, interfere na concorrência, onde concordamos plenamente com essa assertiva, pois encarece os produtos que são comercializados com preços menores e beneficia os produtos comercializados com preços maiores que, por óbvio, são os líderes de mercado. O procedimento da tributação ad rem dificulta a entrada de novas empresas e produtos no mercado, sem considerar que todo o sistema mercadológico e concorrencial fica atado a um sistema cujos beneficiários são os líderes de mercado.

A bem da verdade o que se pode extrair dessa retomada de discussões em volta do sistema ad rem é o medo que os líderes têm da concorrência, pois sabem que a proporcionalidade incentiva o setor e acirra a concorrência.

Esse medo é notório, pois as líderes sempre quando estão em negociação escancaram a preocupação que uma possível desoneração setorial – leia-se proporcionalidade -, é prejudicial, não ao setor como um todo, mas tão somente ao mercado.

Em 2009 o setor de bebidas amanheceu com o um novo sistema de tributação, que alcança o IPI e as contribuições do PIS e da COFINS, que trouxe proporcionalidade setorial, mas para as grandes corporações essa nova tributação passou a ser pesadelo, pois com frequência levam sustos de uma possível atualização das bases de cálculos, com isso, mais uma vez o medo reaparece, pois quem vende mais caro paga mais. Essa possível atualização vai gerar aumento dos tributos das grandes corporações e esse aumento segue apenas por dois caminhos, ou se absorve e reduz as margens, ou vai para o preço dos seus produtos. Reside neste dilema toda essa discussão da tributação ad rem.

Nota-se claramente que as entidades sustentadas pelas grandes corporações estão em pleno trabalho e, no tocante a tributação, esse trabalho fica a cargo do Instituto ETCO, que ataca o sistema da proporcionalidade e da igualdade tributária corriqueiramente, sempre com a mesma retórica – sonegação!

As discussões devem seguir os princípios democráticos e éticos do debate, levando para as discussões todas as variáveis deste sistema, como as vantagens e desvantagens do sistema ad rem, os beneficiários, os prejudicados, os impactos na concorrência e na arrecadação, além do que é necessário envolver toda a sociedade e não apenas parte dela, escolhida especificamente para ouvir suas teorias com objetivo de convencê-los que a única saída para a tributação é a ad rem. Vale lembrar, que sempre os debatedores são líderes influentes nos meios que atuam.

O que se vê, mais uma vez, é o poder econômico trabalhando desesperadamente para evitar a redução das suas margens e dos exorbitantes lucros, mas, efetivamente, a grande preocupação se resume ao medo de uma concorrência mais acirrada. Onde fica a ética?



* Fernando Rodrigues de Bairros é presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS