Economia subterrânea cai com benefícios da Lei Geral

Por ETCO
21/07/2010

Autor: Beth Matias e Clara Favilla

Fonte: Sebrae Brasil – 21/07/2010

São Paulo – Os estímulos à formalização (redução da carga tributária e da burocracia), previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e, mais recentemente, a entrada em vigor da figura jurídica do Empreendedor Individual já estão repercutindo favoravelmente na economia.

O Índice da Economia Subterrânea divulgado nesta quarta-feira (21), em São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) apresentou, em termos proporcionais, uma queda 12% nos últimos seis anos.



“Esses avanços normativos estão mudando a face da economia brasileira. Os estímulos são tantos para que a formalização aconteça, que, dentro de alguns anos só permanecerão na informalidade aqueles que trabalham por conta própria e auferem rendimentos esporádicos muito pequenos ou aqueles ligados à atividades ilegais, como a pirataria”, afirmou o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

Em 2009, a economia subterrânea, atingiu R$ 578 bilhões, o que correspondeu a 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2003, essa economia representava 21% do PIB da época, ou seja, R$ 357 bilhões.  Há, portanto, um longo caminho a ser trilhado, para que o Brasil chegue a patamares em torno de 10% do PIB, registrados pelos países mais desenvolvidos. “O importante é que o processo de formalização da economia brasileira acelerou-se e é irreversível”, ressalta o diretor.

O Índice da Economia Subterrânea foi elaborado a partir de dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É considerada economia subterrânea a produção de bens e serviços deliberadamente não reportada aos governos com o objetivo de sonegar impostos, evadir contribuições para a seguridade social, evadir o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evitar custos decorrentes do cumprimento de normas aplicáveis na atividade.

Outra variável em favor do aumento da formalização da economia foi o aumento da fiscalização. Além disso, o crescimento da economia e a globalização obrigaram empresas a se tornarem mais competitivas no mercado interno e externo. “O aumento no volume de crédito disponibilizado para o trabalhador criou uma pressão por formalização das relações de trabalho”, explicou  o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre/FGV e responsável pelo estudo.

“Em termos relativos, a queda foi mais significativa do que em termos absolutos. Isso porque, nos últimos anos, o PIB brasileiro dobrou de tamanho”, ressaltou. Em 2008 o percentual médio dos trabalhadores sem carteira assinada foi de 22,8% e a renda destes trabalhadores representou 14,9% do PIB.

Apesar da queda, o problema da economia subterrânea ainda é grave. “Estamos falando de quase R$ 600 bilhões que ficam à margem da economia formal brasileira. Para dar uma idéia da gravidade desse problema, basta lembrar que a economia subterrânea do Brasil supera toda a economia da Argentina”, ressalta André Franco Montoro Filho, diretor executivo do Etco.