Sebastianismo

Fonte: Brasil Econômico – 26/10/2010

Autor: André Franco Montoro Filho

Há generalizado consenso sobre a necessidade de uma reforma tributária no Brasil. Entretanto este consenso é enganoso, pois não se discute o que deveria ser mudado, como mudar, qual a viabilidade da mudança, quem ganha, quem perde e quais os benefícios.

Parece que se vê a reforma tributária como uma varinha mágica capaz de tudo resolver assim como, no século XVI, se via a volta do rei Dom Sebastião como a esperança de redenção de Portugal.

Para alguns, especialmente empresários, reforma tributária é sinônimo de redução da carga tributária. Para outros, governadores, prefeitos, médicos sanitaristas, reforma tributária é sinônimo de mais verbas para estados, municípios ou para a saúde. Há também muita gente preocupada com a regressividade do sistema tributário e desejam aumentar os impostos dos ricos e reduzir dos pobres.

É preciso observar que não há no mundo sistema tributário imune a críticas, e o Brasil não foge a regra. As queixas de alta e injusta carga tributária, de falta de recursos para governos locais ou para setores prioritários são constantes nos debates sobre sistemas tributários “em todo o tempo e lugar”, sem que se tenha chegado a conclusões definitivas.

O máximo foram soluções de compromisso. Procurar respostas na teoria econômica também não ajuda muito. Existem muitas incertezas sobre os efeitos econômicos e sociais dos impostos que podem até serem antagônicos.

A solução ótima vai depender de como a sociedade pondera eficiência econômica vis-à-vis justiça social. Em sociedades democráticas, essa é uma questão política.

Estamos para eleger um novo presidente. Seria então este o momento adequado? Sim, mas cuidado com o sebastianismo. É preciso definir o que realisticamente compensa ser reformado?

Comparando o sistema brasileiro com os de outros países, verifica-se que existe um grave problema que distingue negativamente o Brasil: é a enorme burocracia para pagar impostos. É saber o que é correto.

É por isto que o tamanho dos departamentos tributários das empresas no Brasil é muito maior que em outros países e porque se gasta muito mais tempo para cumprir as obrigações, como mostram estatísticas do Banco Mundial.

Isso ocorre porque as normas tributárias nacionais estão em permanente mutação. Mudam as leis e mudam as interpretações. No setor de tabaco computam-se duas mudanças por dia útil. O STJ fixa um entendimento para anos depois o Supremo mudar esta interpretação.

As empresas empregam muitas pessoas apenas para acompanhar nossa cambiante legislação.

Sendo nosso maior problema o excesso de mudanças porque desejar mais mudanças que gerariam mais controvérsias e insegurança jurídica?

É preciso parar de vender ilusões. Reforma tributária abrangente só se justifica se comprovadamente seus benefícios forem tão expressivos a ponto de compensar os inevitáveis enormes custos de adaptação. Não seria melhor propor mudanças específicas, claras e para simplificar?

André Franco Montoro Filho é presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco)

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