CNCP lança novo Plano Nacional de Combate à Pirataria

Por ETCO
28/05/2009

Fonte: Amcham, 22/05/2009

CNCP lança novo Plano Nacional de Combate à Pirataria


Ana Lúcia Soares, CNCP

Ana Lúcia Soares,
secretária-adjunta substituta do CNCP

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) lança no próximo dia 28 seu novo Plano Nacional de Combate à Pirataria, que substitui a versão de 2005. Em desenvolvimento desde o ano passado, o plano prevê 23 projetos e traz como inovação um papel executor, não apenas consultivo, do CNCP.

“O diferencial desse plano é que não são ações para que outras pessoas desenvolvam, como acontecia no primeiro. São 23 projetos que serão realizados em parceria entre governo e setor privado. O CNCP é um órgão consultivo, mas com o novo plano estamos nos voltando para a execução”, disse Ana Lúcia Soares, secretária-adjunta substituta do conselho, no III Fórum de Conscientização de Educadores promovido na Amcham-São Paulo. O evento marca o início das atividades do Projeto Escola Legal, que visa à conscientização de jovens estudantes de sete a 14 anos sobre os problemas causados pela pirataria, em 2009.

De acordo com Ana Lúcia, outra novidade do plano é o inclusão de mais frentes de batalha, além das medidas repressivas (para combater a oferta de produtos falsificados), educativas (a fim de conter a demanda por essas mercadorias) e econômicas (com foco em reduzir a diferença de preço entre os itens originais e os piratas). Agora são contempladas também parcerias com o setor privado e mudanças legislativas, entre outras ações.

Dos 23 projetos definidos pelo novo plano, já se encontram em andamento sete:



• Feira Legal, voltado a transformar zonas de venda de produtos pirateados em shoppings populares, com mercadorias legais;



• Cidade Livre da Pirataria, que busca envolver prefeituras no combate a esse crime;



• Comércio Contra a Pirataria, com o objetivo de conscientizar comerciantes e consumidores sobre o problema;



• Parcerias e cooperação com provedores de internet;



• Portal de Combate à Pirataria;



• Delegacias especializadas nos Estados;



• Pirataria fora da Escola, apoiando iniciativas como o Projeto Escola Legal.

No dia 28, o CNCP lançará também uma nova logomarca (Brasil Original – Compre essa atitude) e um livro que relata as atividades de combate à pirataria no Brasil ao longo de 2007 e 2008.

A pirataria movimenta hoje US$ 600 bilhões ao ano em todo o mundo, valor bastante superior ao registrado pelo narcotráfico, de US$ 360 bilhões. Esse comércio ilegal traz graves riscos para a economia nacional, caso de afastamento de investidores estrangeiros e comprometimento da arrecadação tributária, cujos recursos seriam destinados a saúde, educação e segurança.

Projeto Escola Legal

O Projeto Escola Legal entra em seu terceiro ano com uma agenda repleta de atividades. Na última semana, foi lançado em Goiânia, onde já conta com a adesão de 11 escolas, e em junho será a vez de Recife. A região Sul e o interior de São Paulo são os próximos. Na cidade de São Paulo, participam inicialmente 45 instituições de ensino.

“É um projeto vencedor, que tem crescido exponencialmente. As empresas percebem seu papel social econômico e a importância de influenciar crianças, que por sua vez influenciam suas famílias”, destacou Gabriel Rico, CEO da Amcham, na abertura do fórum.


Em 2008, o Projeto Escola Legal conseguiu quadruplicar a quantidade de escolas parceiras. Foi desenvolvido em 62 instituições em cinco cidades: São Paulo, Porto Alegre, Campinas, Goiânia e Brasília. O trabalho envolveu mais de 300 professores e 12 mil alunos e contou com 15 patrocinadores e 17 apoiadores.


 


INPI: inventores precisam ser mais valorizados e respeitados no Brasil

Maria dos Anjos Buso, INPI


Maria dos Anjos Buso,
chefe da Divisão Regional do INPI em São Paulo

O Brasil deve avançar no reconhecimento e respeito pelas atividades dos inventores, avalia Maria dos Anjos Buso, chefe da Divisão Regional do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em São Paulo.

Segundo ela, o trabalho dos professores na conscientização de crianças e a adolescentes é fundamental.

“Os docentes devem ensinar sobre os direitos dos autores, dos inventores, sobre a propriedade intelectual. Explicar sobre a energia que gastaram, todo o trabalho e os investimentos que fizeram para desenvolver determinado produto ou tecnologia e que eles não podem ser copiados aleatoriamente. Os jovens precisam saber que a inovação tem papel fundamental no desenvolvimento econômico do País – geração de empregos, ampliação de exportações e do recolhimento de impostos que revertem em benefícios à sociedade como um todo.”, disse Maria que participou nesta sexta-feira (22/05) do III Fórum de Conscientização de Educadores promovido na Amcham-São Paulo. O evento é ação do Projeto Escola Legal, que está em seu terceiro ano e que visa à conscientização de jovens estudantes de sete a 14 anos sobre os problemas causados pela pirataria.

Na visão da representante do INPI, é mais fácil conscientizar os jovens do que os adultos. Além disso, os alunos tendem a ser multiplicadores da informação.

A importância dos ativos intangíveis, como as marcas, também deve ser mais disseminada no País. “Os adolescentes gostam muito de grifes e é fundamental saber o real valor delas e os males que as falsificações trazem ao andamento dos negócios .” Como exemplo, a Coca-Cola concentra 95% do valor patrimônial em ativos intangíveis e a Kellogs, 94%.

Para a chefe do INPI em São Paulo, a mudança de cultura é essencial para combater a pirataria e estimular investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), especialmente os privados, criar um ciclo virtuoso.

Ética na criação

Cecília Arruda, FGV-SP



Cecília Arruda,
professora da FGV-SP

Cecília Arruda, professora de Ética em Marketing e Ética nos Negócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), que também se apresentou no Fórum da Amcham, enfatizou que a escola deve ter o papel de complementar e até mesmo substituir quando necessário as insuficiências da família na formação ética, de modo que as novas gerações possam se beneficiar de uma boa formação do caráter.

Nesse caminho, a acadêmica enfatiza que é necessário mostrar os limites de uma vida cidadã. “A socialização deve acontecer desde logo cedo. O jovem deve compreender que a liberdade dele vai até onde isso não o prejudique nem aos demais e que é necessário respeitar normas, leis, costumes e a forma de ser dos outros”, afirmou.

Segundo Cecília, os alunos devem ser informados de que a pirataria é crime, traz prejuízos de ordem econômica e, além disso, também destroi bons valores porque carrega a mentira, a falta de credibilidade e a falsidade. 

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