CNJ financia pesquisas para subsidiar políticas judiciárias

Por ETCO
24/11/2009

Fonte: UFMG – Belo Horizonte/MG – NOTÍCIAS – 24/11/2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai destinar R$ 2 milhões para o financiamento de pesquisas sobre o Poder Judiciário no Brasil. Instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou privadas (desde que sem fins lucrativos), podem apresentar propostas até 17 de dezembro. Serão escolhidas cinco propostas, que receberão até R$ 400 mil cada uma.

O objetivo do CNJ é reunir subsídios para formulação de políticas judiciárias. Alguns dos temas a serem contemplados são o atendimento de Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Estadual e da Justiça Federal; causas do progressivo aumento das demandas judiciais cíveis no Brasil, em especial das demandas repetitivas, bem como da morosidade da justiça civil; interrelações entre o processo administrativo e o judicial sob a perspectiva da segurança jurídica no plano da concorrência econômica e da eficácia da regulação pública; e interrelações entre o processo administrativo e o judicial, a partir da identificação de contenciosos, cuja solução deveria ser tentada previamente na esfera administrativa (com ênfase nos processos de execução fiscal).

As propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e a divulgação dos resultados será feita no dia 28 de dezembro de 2009, no Diário da Justiça Eletrônico e no site do CNJ .

Mais informações estão no Edital de Seleção nº 01/2009 – publicado no DJ-e nº 196/2009, em 17/11/09 (páginas 4-9 e 13-40) – e disponível no site do CNJ.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio de contato com dpj@cnj.jus.br (assunto “Chamada Pública – Edital nº 01/2009) ou pelos telefones (61) 3217-4986 e 3217-4546.