Autor: Djalma Oliveira*

Fonte: O Globo – Rio de Janeiro/RJ – RIO – 12/05/2010

A nota fiscal eletrônica do município do Rio, lançada ontem pelo prefeito Eduardo Paes, poderá render prêmios de até R$ 20 mil para os consumidores que a exigirem no ato do pagamento de serviços como os prestados por salões de beleza, academias, colégios e oficinas mecânicas. Os prêmios começarão a ser sorteados em outubro, quando a nota passará a ser obrigatória para todos os prestadores de serviço. Até lá, a prefeitura vai definir as regras do sorteio, e os estabelecimentos terão que se preparar para emitir a nota eletrônica.

Em junho e julho, o cupom será opcional. Em agosto, ele passa a ser obrigatório para os prestadores de serviço com faturamento anual superior a R$ 240 mil e, em outubro, todos terão que emitir a fatura. O primeiro passo para consumidores e prestadores é fazer o cadastro no endereço eletrônico www.notacarioca.rio.gov.br. Para isso, é preciso cadastrar o CPF no site do programa Nota Carioca. Somente faturas emitidas a partir de outubro serão válidas para os benefícios.

Além dos prêmios, os consumidores também poderão obter, com as notas fiscais, descontos de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2012.

— Com isso, nós queremos fazer com que cada cidadão seja um fiscal de arrecadação da cidade. Mas, agora, o nosso foco é atender o prestador de serviços, para que ele venha a aderir ao sistema — afirmou Eduarda La Rocque, secretária municipal de Fazenda.

Prefeitura quer arrecadar mais R$ 150 milhões A expectativa da Secretaria de Fazenda é aumentar em R$ 150 milhões a arrecadação somente no primeiro ano de implantação da “Nota Carioca”. O novo sistema de nota fiscal de serviços eletrônica vai combater a sonegação fiscal e melhorar a arrecadação de ISS.

A adoção do sistema é inspirada em cidades como São Paulo e vai permitir que a prefeitura tenha um grande banco de dados fiscal, já que haverá o registro de cada nota fiscal digital emitida. Com isso, o ISS é calculado e recolhido mais rapidamente, o que reduzirá a burocracia e os custos com a armazenagem das notas fiscais, que, pelo sistema atual, precisam ser armazenadas pelo prestador de serviço por até cinco anos.

— O Rio tem um enorme problema de informalidade.

Muitas vezes não porque o comerciante ou outro prestador de serviços queira deixar de pagar, mas porque é uma burocracia tão grande que o sujeito deixa de se formalizar — afirmou o prefeito.