Valor Econômico – Caderno Especial – Combate à Corrupção – 17/08/2012

Em um contexto em que o eixo de crescimento da economia mundial se inverte e  desloca-se para os países emergentes e em que os preços das commodities devem se  manter em patamares elevados nos próximos anos, abre-se uma janela de  oportunidade para nações, como o Brasil, ricas em recursos naturais. Transformar  esse ciclo de riqueza em benefício para toda a população dependerá em grande  parte de gerenciar com eficiência as instituições, conduzir políticas públicas e  reduzir a corrupção.

“A diferença entre viver uma maldição e uma bênção está essencialmente ligada  à governança e à redução da corrupção”, disse Otaviano Canuto, vice-presidente  do Banco Mundial, um dos presentes ao seminário internacional “O Impacto da  Corrupção sobre o Desenvolvimento”, organizado pelo Valor e  pelo instituto Etco, na quarta-feira, em São Paulo.

Nesse contexto, ferramentas de controle de gastos, maior transparência por  parte dos órgãos públicos e avanços no sistema político são áreas que precisam  ser reforçadas para coibir práticas ilícitas. Para o diretor de governança  pública e desenvolvimento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento  Econômico (OCDE), Rolf Alter, a corrupção é um fenômeno global que atravessa  fronteiras e cujo combate tem de ser reforçado diante da perspectiva de que nos  próximos anos mais de US$ 1 trilhão em projetos de investimentos no mundo sejam  realizados por diferentes países. “Muito dinheiro será aplicado e será preciso  atuar em todo o planeta para prevenir a corrupção e promover a integridade”,  disse.

Um estudo do Banco Mundial entre 2005 e 2008 mostra avanços em alguns países  da Europa e retrocessos de outros no combate à corrupção. Casos de corrupção  administrativa, como presentes e dinheiro dados pela iniciativa privada para  acelerar a tomada de decisão por parte de um ente público, tiveram redução. Já a  corrupção ligada a compras públicas – que lida com uma quantia maior de dinheiro  público e é mais centralizada – aumentou na mesma amostragem de países. “Os  casos de sucesso aconteceram nos países que fizeram uma reforma específica e  pragmática, utilizaram de monitoramento e métrica para avaliar o desempenho  público, e criaram capacidade de gestão pública local”, disse Otaviano  Canuto.

A corrupção não é um problema que ameaça apenas a economia brasileira, mas  também os negócios das empresas que buscam a internacionalização. “Hoje temos  mais empresas brasileiras investindo lá fora e a geografia de interesse delas  são áreas que ainda passam por amadurecimento das instituições, que em alguns  casos ainda são frágeis”, destacou o diretor de Políticas e Estratégia da  Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes.

O Brasil tem feito avanços para aumentar a transparência em relação aos  gastos da União, mas ainda será preciso superar vários obstáculos, segundo os  presentes à discussão, principalmente nos pequenos e médios municípios. Um dos  progressos foi a edição da Lei de Acesso à Informação Pública, em vigor desde  maio deste ano. O ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge  Hage Sobrinho, afirmou que já foram recebidos mais de 20 mil pedidos de  informação, sendo que os órgãos que mais recebem consultas são a Susep, INSS,  Banco Central, Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Outra ferramenta do  governo para aumentar a divulgação de dados é o portal da transparência, em que  pode-se analisar as despesas do governo, com detalhamento diário.

“O Brasil se tornou uma referência nesse campo”, ressaltou Hage. “Quem usava  o portal antes era um público específico, como o pesquisador, o jornalista e o  funcionário público. Agora o cidadão brasileiro está utilizando”, afirmou Jorge  Hage.

Para Josmar Verillo, vice-presidente do Conselho de Administração da Amarribo  Brasil, braço da Transparência Internacional no país, é preciso avançar no tema  principalmente nas pequenas e médias cidades em que partidos políticos atuam  como quadrilhas se revezando no poder. “Em alguns casos, há até cobrança de  royalties quando há alternância na Prefeitura, mas interesse em manter um  esquema”, afirmou, frisando que nessas áreas os principais beneficiários são  políticos. Em sua visão, seria preciso atuar em várias áreas. Receber a pressão  de órgãos internacionais ajudaria. Seria preciso também revisar o Código Penal e  retirar a figura do foro privilegiado. “Tem-se a impressão de que o Judiciário é  frágil e que o Código Penal está desatualizado”, afirmou.

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet destacou  que, em alguns casos, órgãos públicos têm dificuldades para prestar contas em  razão das demandas burocráticas. “Muitos não conseguem preencher tudo que é  preciso”, afirmou. A burocracia chega também às empresas. Ela citou um exemplo:  em conversa recente com um grande empresário brasileiro que tem negócios no  Brasil e ativos nos Estados Unidos, o executivo contou que, para gerenciar as  demandas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais no Brasil tem uma  equipe de cem funcionários, enquanto nos Estados Unidos tem apenas um. “Essas  dificuldades acabam pesando sobre toda a estrutura”, frisou, ressaltando que  outra tarefa importante no Brasil seria a necessidade de formação de agentes  públicos. “No Brasil, às vezes o prefeito é eleito por ser simpático e por  manter boas relações com a população e não por critérios técnicos”.