Fonte: Ministério da Justiça – Brasília/DF – 07/10/2010

Brasília, 07/10/2010 (MJ) – Nesta quinta-feira (7), o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão presidido pelo Ministério da Justiça, realizou um seminário de capacitação para 200 agentes públicos municipais, estaduais e federais em Curitiba. O treinamento é uma parceria com a prefeitura da capital paranaense e conta com o apoio do Ministério Público do Paraná.

 
Este é o segundo seminário para auxiliar na identificação de produtos falsificados. O primeiro aconteceu no mês de setembro, em Brasília. A iniciativa de capacitação integra o projeto Cidade Livre de Pirataria, um dos 23 projetos do Plano Nacional de Combate à Pirataria. Trata-se de um trabalho integrado do governo federal e prefeituras de cidades brasileiras contra a falsificação e comercialização de produtos que violam direitos de propriedade intelectual. O projeto já conta com a adesão de Brasília, Curitiba e São Paulo.

 
O seminário é a segunda etapa do trabalho de combate à pirataria desenvolvido pelo CNCP em Curitiba, que se iniciou com a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e o município. Após a capacitação, o próximo passo será a formação de um grupo de trabalho que contará com o envolvimento da União, estado, município e organizações da sociedade civil para ações repressivas e educativas conjuntas.

 
A secretária executiva do CNCP, Ana Lúcia Moraes Gomes, explica que com a capacitação os agentes se sentirão mais confiantes em identificar produtos que algumas vezes, sem ter certas informações, torna-se difícil distinguir entre o original e o falso. “O seminário é uma valiosa ferramenta no enfrentamento às organizações criminosas que controlam a pirataria no Brasil”.

 
No painel sobre pirataria no Brasil, que abriu o seminário, a secretária executiva do CNCP destacou que desde a criação do Conselho, em 2004, as ações de repressão a produtos falsificados aumentaram no país. De 2004 a 2010, foram apreendidos pela Receita Federal produtos que totalizam aproximadamente R$ 6,3 bilhões. A Polícia Federal instaurou 32 mil inquéritos para investigar a pirataria.

A secretária Ana Lúcia apresentou, ainda, os números referentes aos medicamentos falsos. Entre 2004 e 2010, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 21,7 milhões de comprimidos nas estradas – só 2010, foram mais de 17 milhões. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, retirou de circulação 400 toneladas de remédios piratas em operações conjuntas realizadas até julho deste ano. A secretária reiterou que as operações só foram possíveis após um acordo de cooperação entre a Anvisa e o CNCP e parcerias com as polícias Federal e Rodoviária Federal.

 
O treinamento conta, ainda, com a participação de palestrantes da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), Grupo de Proteção à Marca (BPG – Brand Protection Group) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 

Combate a medicamentos falsificados

Durante o seminário de capacitação, o Ministério Público do Paraná e o Conselho Regional de Farmácia do Paraná assinaram convênio para intensificar o combate à falsificação de medicamentos. O termo prevê a cooperação e articulação entre as instituições para reprimir a prática, que é enquadrada como crime hediondo.
 
Para a secretária executiva do CNCP, a falsificação de medicamentos é a pior prática de pirataria e a mais nociva à sociedade. “Além de colocar em risco a saúde do consumidor, é o tipo de pirataria em você compra sem saber, que compra sendo enganado”, alerta.