É hora de atacar a sonegação

Por ETCO
08/03/2004

Fonte: Gazeta Mercantil, 08 de março de 2004

Por Dilson Ferreira


Nos últimos tempos, o tema sonegação fiscal entrou na ordem do dia com maior força, empurrado, por um lado, pela crescente demanda da sociedade por uma postura mais ética das empresas e, por outro, pela necessidade do governo – nas esferas federal, estaduais e municipais – de aumentar a arrecadação. A discussão das reformas tributária e previdenciária em 2003 ajudou a colocar o tema em evidência.


A mídia, de maneira geral, tem contribuído para manter o assunto em pauta, dando a devida atenção a casos concretos da prática, a medidas e iniciativas desenvolvidas por autoridades, associações de classe e ONGs. As freqüentes matérias sobre a prisão de sonegadores de peso ou a abertura de processos contra eles, assim como o espaço dado a declarações de altas autoridades – como o ministro Palocci – sobre o tema, criam a caixa de ressonância necessária para que a sociedade brasileira deixe de tolerar a sonegação, abandonando um dos subcapítulos da Lei de Gérson, aquele que prega que não só não se deve pagar imposto, mas também é recomendável vangloriar-se desse fato.


É preciso lembrar, ainda, que a sonegação leva ao aumento da carga tributária para quem paga corretamente seus impostos. Quando o universo dos contribuintes é reduzido, a solução do governo tem sido a de aumentar as alíquotas ou criar novos impostos e contribuições para esse mesmo universo – um processo que vem sendo a tônica nos últimos anos.


A entrada em ação do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), comandado pelo experiente e articulado empresário e político Emerson Kapaz, é mais um fato a somar-se nesse “bom combate” contra a sonegação. Embora seu objetivo seja mais amplo – aliando à luta contra a sonegação o combate à falsificação, adulteração e pirataria -, o peso dos setores e empresas envolvidos na sua constituição contribui para dar maior densidade e visibilidade a essa luta.


Como tantos outros setores, o de tintas é seriamente afetado por essa prática. Estimamos que pelo menos 20% do volume produzido não tenha o correspondente recolhimento de impostos. Isso prejudica toda a sociedade, pois, reduzindo-se a arrecadação, há menos verba para os investimentos governamentais em áreas essenciais como educação, saúde, habitação e segurança. E afeta em particular os fabricantes e revendedores que atuam de maneira ética, pois, vendida sem os tributos, a tinta dos sonegadores ganha um diferencial competitivo insofismável, ainda maior numa conjuntura de queda de renda do assalariado, em que o preço é fator preponderante na decisão de compra. Só para se ter uma idéia de como esse é um caso gravíssimo de concorrência desleal, o valor dos tributos mais as contribuições sociais representam até 50% do valor da tinta vendida pelos fabricantes. Além disso, quem paga os tributos o faz adiantado – o que reduz o capital de giro e tem um custo financeiro. E, ainda, como o setor está entre os que estão sujeitos ao processo de substituição tributária, se o cliente (varejista) não pagar a tinta – por falência, inadimplência ou qualquer outro problema – o fabricante terá de arcar com o valor do tributo já recolhido.


Há também um problema adicional associado à sonegação, que afeta tanto os fabricantes como o consumidor: a perda de qualidade. Como o sonegador opera muitas vezes ilegalmente também na compra de matérias-primas – para não haver um descompasso entre compra e venda -, acaba utilizando materiais de menor qualidade e tecnologia inferior, vendendo produtos com características abaixo das desejáveis. A qualidade deficiente desse produto acaba afetando a imagem do setor como um todo, já que o consumidor tende a fazer uma generalização na sua avaliação. É mais um desestímulo aos fabricantes que, além de recolher corretamente os tributos, investem continuamente em atualização tecnológica, pesquisa e desenvolvimento, serviços ao cliente, cuidados ambientais e responsabilidade social.


Precisamos aproveitar o momento atual, em que o combate à sonegação se tornou um tema com boa acolhida no governo, na sociedade e na mídia, para atacar com decisão essa prática. A tarefa cabe a todos nós que acreditamos na possibilidade de um país mais ético e socialmente mais justo.


Dilson Ferreira Presidente-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati)