Fonte: A Tarde – BA, 24/12/2007

A gestão pública brasileira, nos mais variados níveis, não aplica recursos de forma eficiente nos setores que tradicionalmente gere – segurança, educação, saúde e previdência -, segundo estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), sob encomenda do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

“As variáveis de gestão são mais importantes do que o montante investido”, avalia o presidente do Etco, André Franco Montoro Filho.

Na área da educação, o Brasil demonstra baixo rendimento quando os dados aqui alcançados são comparados com resultados de outros países que se submeteram ao Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Enquanto o Brasil, que investe 6,6% do PIB em educação (somados os investimentos públicos e privados), alcançou apenas 350 pontos no Pisa, a média internacional é de 500 pontos, com o porcentual médio de aplicação de 6,3% do PIB no setor.Ao analisar os gastos de pequenas unidades, o estudo confrontou o rendimento da Escola Municipal José Negri, de Sertãozinho (SP) – que obteve média 6,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), gastando R$ 2,6 mil por ano com cada aluno -, com a Escola Municipal José Ferreira Bastos, de Itabirito (MG), que teve média 5,9, despendendo R$ 700 a menos por estudante/ano.

“Fatores como a existência de salas de computadores conectados à internet e salas de leitura puxam o rendimento para cima”, afirma Montoro.

O gasto público com saúde também se revelou ineficiente. A atenção básica, que pode resolver até 85% dos problemas de saúde da população, é o alvo do Programa Saúde da Família (PSF) e do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Mas o estudo mostra que, mesmo que esses programas alcancem a totalidade da população, a interação dos serviços básicos com centros médicos de alta complexidade é falha. Como a atenção à saúde envolve as três esferas do poder público, as ações esbarram na burocracia e nos atrasos de repasses. Outro problema é que as faculdades de medicina priorizam a formação em especialidades, quando o PSF precisa de médicos generalistas.Na área da segurança, o gasto cresce acompanhando os índices de criminalidade, quando o desejável seria que o aumento dos repasses contribuísse para reduzir aqueles índices. O estudo detecta que os gastos com mecanismos de repressão crescem proporcionalmente mais que os recursos destinados a prevenção. Em São Paulo, revela o estudo, metade do orçamento anual de segurança vai para a Polícia Militar. Alega o estudo que a cidade de Diadema, no ABC paulista, que foi conhecida por altos índices de violência, apostou em prevenção e monitoramento, em lugar de repressão, e melhorou seus índices.O estudo identifica uma relação virtuosa: investimentos sociais que consigam diminuir em 1% o índice de Gini (que mede a desigualdade social), provocariam, ao mesmo tempo, uma queda de 55% na taxa de homicídios. Ou seja, alcançariam um resultado dez vezes mais eficiente do que seria possível com o aumento de 1% dos gastos públicos em segurança – que induziria uma queda de apenas 5% na taxa de homicídios.Para mudar esse cenário, salienta o estudo, as administrações públicas precisariam passar por um choque de gestão.

“É muito dinheiro com pouco resultado. Temos gastos equivalentes aos do Japão e EUA, e resultados de terceiro mundo”, afirma o coordenador do estudo, o economista Hélio Zylberstajn. Para ele, o Estado contribui para a ineficiência quando tem uma relação com seus funcionários que garante estabilidade e raramente cobra o cumprimento de metas.

“Se cada funcionário público fosse permanentemente avaliado, como acontece no setor privado, seu rendimento seria melhor.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo