ETCO comemora

Por ETCO

Fonte: Gazeta Mercantil, 18/01/2006

A aprovação do Projeto de Lei 316/05, pela Assembléia Legislativa, na sessão de 23/12/05, está sendo comemorada com entusiasmo pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.
Dentre as medidas aprovadas está aquela que prevê a cassação da inscrição estadual de empresas que concorrem deslealmente no mercado. Trata-se de um avanço legislativo dos mais relevantes.


Segundo Emerson Kapaz, presidente do instituto, a inspiração para a redação do dispositivo surgiu da leitura de um trabalho crítico do jurista Hamilton Dias de Souza, a propósito de alterações legislativas.


A lei dará o necessário suporte para as ações repressivas do fisco contra os sonegadores, comemora Kapaz. O governador Geraldo Alckmin deve sancioná-la em breve.