ETCO e Ibre/FGV: diminui ritmo de queda da economia subterrânea

O Globo Online – Rio de Janeiro/RJ – ECONOMIA – 10/07/2013

Apesar do baixo crescimento do PIB, o Índice de Economia Subterrânea segue recuando, ainda que em ritmo menor do que nos últimos anos

O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), atingiu a marca de 16,6 % no fim de 2012, o que representa redução de 0,3 ponto porcentual em relação ao ano anterior.

Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterânea em 2012 – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – tenha superado R$ 730 bilhões.

Fonte: IBRE/FGV e ETCO

“De um modo geral, apesar da redução do ritmo de queda do índice, o resultado ainda é positivo, pois é preciso levar em consideração que, mesmo com o baixo desempenho da economia no ano, a informalidade continua caindo”, afirma o pesquisador do IBRE/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Apesar da leitura positiva, houve nos últimos dois anos uma desaceleração do ritmo de queda da economia subterrânea no País. “Essa desaceleração se deve, basicamente, ao recuo das contratações formais pela indústria e ao crescimento do setor de serviços, que é intensivo em mão de obra e está bastante dinâmico, mas tem níveis de informalidade maiores do que a indústria”, explica Barbosa Filho.

“Em que pese o esforço do governo em criar medidas que facilitem a formalização, sobretudo nos setores de comércio e serviços, onde predominam os pequenos empreendedores, os níveis de adesão nesses setores ainda são bastante baixos”, avalia o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur.

Pesquisa recentemente divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mostrou que quase metade (49%) dos entrevistados não sabe o que fazer para regularizar o próprio negócio. Além disso, entre os que querem ampliar o negócio este ano, a maioria não pretende formalizá-lo porque teme a burocracia, a queda no rendimento e novos custos.

Para Roberto Abdenur, “além dessas questões, vale lembrar que, desde o fim de 2012, observa-se que o crescimento do mercado formal de trabalho atingiu seu limite em razão de dois grandes fatores: a rigidez das leis trabalhistas e o baixo nível de escolaridade do brasileiro”. Ele destaca que “se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas e reduzir a burocracia são tarefas cada vez mais imprescindíveis, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para uma nação que se pretende forte e posicionada entre as principais economias do mundo”.

A informalidade, além de suas relações com o crime organizado e de precarizar as relações de trabalho, traz prejuízos diretos para a sociedade, cria um ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

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