EUA adiam decisão sobre sanções ao Brasil

Por ETCO
05/04/2005


Gazeta Mercantil (Caderno A – Pág. 6), 05/04/2005


Washington, 5 de Abril de 2005 – Os Estados Unidos anunciaram ontem o adiamento, até setembro, de sua decisão sobre se tira ou não do Brasil benefícios tarifários avaliados em milhões de dólares por causa da pirataria de produtos norte-americanos feita nesse país.


“A extensão da revisão é o resultado de alguns passos iniciais positivos adotados pelo governo brasileiro, além de consultas do Escritório de Comércio Exterior (USTR, em inglês) com os donos dos direitos autorais”, informou o escritório em comunicado.


Os EUA classificaram como “uma mudança promissora” as medidas tomadas pelo Brasil desde setembro para combater a cópia ilegal de programas de informática, filmes, CD e livros, entre outros artigos. Segundo disseram, começa agora “uma nova fase de maior cooperação com o setor privado”.


Em 2003, 14% das exportações brasileiras aos Estados Unidos, avaliadas em 2,5 bilhões de dólares, entraram no país sem pagar tarifas, motivo pelo qual a decisão de suspender todos ou parte destes benefícios no chamado Sistema Geral de Preferências Tarifárias (GSP) teria sido um duro golpe para a indústria brasileira.


Entre os produtos que se aproveitam deste sistema, estão peças de veículos – parte delas elaboradas por empresas americanas no Brasil -, artigos de cobre e de madeira, assim como rochas e outros tipos de pedras.


Embora o tom do comunicado tenha sido positivo, a USTR disse que até agora as medidas adotadas pelo Brasil “foram insuficientes para aumentar de forma significativa o número de julgamentos e condenações por violações penais dos direitos autorais, o que é um elemento-chave para reduzir com êxito os níveis de pirataria”.


Em 2004, as empresas americanas perderam quase 932 milhões de dólares devido à cópia ilegal de seus produtos, 24,5 milhões a mais que no ano anterior, segundo a Aliança Internacional de Propriedade Intelectual, que é a associação que pediu em 2001 a abertura do processo contra o Brasil na USTR.


A aliança ressaltou em um recente relatório que Brasília continua sem dar “proteção adequada e eficiente aos direitos autorais dos Estados Unidos, como requer o programa GSP”. No entanto, o comunicado do USTR adotou um tom mais alentador.


A USTR tomou nota das ações policiais que o Brasil levou a cabo contra a pirataria, que resultaram em uma apreensão recorde em 2004 de 1,2 milhão de programas e jogos de computador, segundo informou no mês passado a Associação Brasileira de Software.


Os EUA também destacaram que o Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria do Brasil, que inclui representantes das empresas americanas, adotou em 17 de março um Plano de Ação Nacional para lutar contra esse problema. “A revisão foi estendida de maneira formal até o dia 30 de setembro de 2005 para dar tempo para que o Plano de Ação Nacional comece a atuar”, disse o comunicado. A USTR disse esperar que o Brasil aumente os julgamentos contra os infratores nos próximos meses.


Para evitar as sanções dos EUA, representantes governamentais e empresariais do Brasil se reuniram em Washington nos últimos meses com altos funcionários desse Escritório.


Em 8 de março, Clodoaldo Hugueney, subsecretário geral para Assuntos Econômicos do Ministério de Assuntos Exteriores do Brasil, se reuniu com o Representante interino de Comércio Exterior dos EUA, Peter Allegeier.


O mesmo fez essa semana o presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que destacou que a pirataria também é um problema para as empresas brasileiras e que seu país está decidido a combatê-la.


O adiamento foi a maneira encontrada pelo USTR para atender as empresas norte-americanas que exigem uma maior fiscalização sobre o Brasil e, ao mesmo tempo, manter o país dentro do SGP. Analistas de comércio internacional avaliam que o sistema é a única forma legal que os EUA têm para pressionar o Brasil no que diz respeito ao combate à pirataria. Outro problema também seriam as empresas norte-americanas com filiais brasileiras e que usam o SGP para exportar para a matriz.


Americanos elogiam decisão


Os Defenders of Property Rights (Defensores dos Direitos de Propriedade) elogiaram ontem a decisão do USTR de adiar uma decisão final sobre o status de comércio preferencial do Brasil com os Estados Unidos até 30 de setembro de 2005, informou a PRNewswire. Em janeiro de 2001 USTR colocou o Brasil na Lista de Observação Especial 301, onde permanecerá durante a revisão da extensão dos direitos.


“O USTR enviou uma sinalização clara ao Brasil”, disse Nancie Marzulla, presidente dos Defenders. “O Brasil deve considerar isto como uma oportunidade para corrigir suas práticas. Não estão, de modo algum, livres das conseqüências.”


kicker: Extensão do prazo é resultado de alguns passos iniciais positivos adotados pelo governo brasileiro