Fonte: Diário da Franca – SP, 17/07/2009

O problema de certas medidas em economia é que elas podem ser defendidas, e implantadas, sem que os aspectos negativos sejam pesados. A gestão econômica assenta-se, basicamente, em um conjunto de regras e medidas em três grandes eixos: a política tributária, a política de crédito e a política de gastos públicos. O crescimento econômico depende de que as regras sejam claras, estáveis e adequadas para estimular os investimentos e o espírito empreendedor da sociedade. Quando o governo muda as regras a toda hora e sai atirando para vários lados com medidas localizadas em benefício de uns poucos setores, sob o discurso de enfrentamento da crise, o risco é sempre acabar produzindo casuísmos por meio de leis e regras sem base conceitual e fora de um todo que faça sentido.

É isso que vem acontecendo com as reduções de tributos para veículos, materiais de construção, alimentos, exportação e outros. Sob certas condições de crise é aceitável que o governo apele para medidas urgentes para evitar algum caos específico. A situação, entretanto, fica grave quando os casuísmos e as medidas de exceção ocorrem em alta escala e de forma repetida, pelos efeitos negativos que elas podem gerar sobre a estrutura produtiva em prazo mais longo. Pelo vai e vem da redução tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, o governo Lula demonstra disposição para incorrer no erro de transformar medidas extraordinárias em algo corriqueiro, empobrecendo a lógica estrutural da política econômica.

A redução do IPI sobre veículos contribuiu para evitar queda nas vendas e, por consequência, freou a queda na produção, na renda e no emprego. Mas o outro lado da moeda é que nenhuma medida econômica produz efeitos apenas de curto prazo e medidas dessa natureza trazem forte componente de injustiça fiscal. Mesmo aceitando o argumento de que a cadeia produtiva automobilística é muito grande e, por isso, é preciso evitar quedas nas vendas do setor, o favorecimento direcionado a um setor ou segmento, sem dar o mesmo tratamento a outros igualmente importantes, é uma prática discricionária que deve ser evitada ao máximo.
Outro aspecto da questão vem da informação das autoridades de que a renúncia fiscal com as isenções e as reduções tributárias ficará entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões no ano. Para um governo que aumentou exageradamente os gastos com a máquina pública, a perda de arrecadação aumentará o déficit, fará a dívida estatal crescer, e o problema poderá estourar mais adiante em forma de mais inflação e/ou taxas de juros mais altas. Não houve grande oposição às medidas oficiais, mas é importante lembrar que medidas de política econômica têm consequência financeira, social e ética, e é razoável esperar que exista discussão inteligente e com base teórica, a fim de que a sociedade saiba que eventual colheita de curto prazo pode representar determinados ônus sobre o futuro.