Por Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo (Economia) – 03/12/2004

BRASÍLIA – A partir de 2005, cerca de 10 mil empresas com faturamento líquido anual superior a R$ 80 milhões, serão obrigadas pela Receita Federal a entregarem mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Uma espécie de conta corrente das empresas junto ao Fisco, a DCTF é apresentada hoje trimestralmente por todas as empresas para informarem os valores devidos e pagos de nove impostos e contribuições federais. As demais empresas, que faturam menos de R$ 80 milhões por ano, terão o prazo de entrega elevado de três para seis meses.
A mudança foi anunciada ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no seminário internacional “A Nova Administração Tributária Brasileira”, realizado na Câmara dos Deputados. Rachid explicou que a redução do prazo para as grandes empresas brasileiras vai tornar mais eficiente o controle da Receita.

O pagamento de tributos feito por esse grupo de 10 mil empresas, disse ele, representa 80% de toda a arrecadação da Receita. Já as empresas menores terão menos trabalho e custos. “Um contador que apresenta quatro declarações durante o ano passará a apresentar duas”, ressaltou Rachid.

Segundo ele, com a entrega mensal a Receita poderá apontar mais rapidamente eventuais erros, que poderão ser corrigidos. Alguns erros são freqüentes e responsáveis por inúmeras intimações fiscais emitidas pela Receita. “Com a certificação digital as empresas poderão acompanhar o efetivo cumprimento das suas obrigações pela internet, evitando correções que proporcionam ações indevidas.”

A certificação eletrônica é uma forma de identificação que permite ao seu portador ter suas comunicações pela internet reconhecidas e identificadas. A empresa que deixar de apresentar a DCTF terá de pagar 2% ao mês de multa sobre o valor dos tributos informados na declaração.

Imposto de renda

No seminário, o secretário falou sobre os avanços na máquina administrativa da Receita, mas evitou dar detalhes sobre os os estudos para mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A menos de um mês para o fim do ano, Rachid informou ontem que a Receita ainda nem mesmo encaminhou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, as alternativas cogitadas.

“Estamos estudando as alternativas para atender às expectativas e os devidos custos.” Segundo o secretário, é preciso encontrar uma maneira correta e justa de mudar a tabela. Para entrarem em vigor no próximo ano, as alterações têm que ser aprovadas pelo Congresso até 31 de dezembro.

O Palácio do Planalto tem pressionado o Ministério da Fazenda para que seja concedida uma correção que possa compensar a variação da inflação nos últimos dois anos. A equipe de Palocci, porém, resiste à idéia, e propõe uma correção menor, temendo o efeito da medida na arrecadação.