Incidente de coletivização é avanço no processo civil, diz especialista

Por ETCO
11/03/2010

Fonte: Agência Senado – Brasília/DF – 11/03/2010

O instituto do “incidente de coletivização”, que possibilitará ações de caráter coletivo, diminuindo a sobrecarga do Judiciário, deve ser um dos destaques no novo Código de Processo Civil, em estudo por Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal. A opinião foi manifestada por Paulo Cezar Carneiro, membro da comissão, que participou nesta quinta-feira (10), no Rio de Janeiro, da terceira audiência pública nos estados para ouvir sugestões do Judiciário e operadores do direito.

– Isso fará com que exista maior uniformização nas decisões e que se garanta maior celeridade a essas ações – disse o jurista. Mudanças como essa, continuou ele, são possíveis por que a comissão trabalha com aspectos práticos da legislação processual civil, que se relacionam com o cotidiano da Justiça.

Os trabalhos também foram elogiados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Zveiter, para quem nem mesmo a Constituição de 1988, foi submetida a uma discussão prévia tão profunda.

Por outro lado, os representantes dos oficiais de justiça e leiloeiros presentes à audiência pública manifestaram preocupação com a crescente digitalização da Justiça e a ampliação dos poderes de magistrados que, segundo eles, diminuem funções de categorias específicas e afetam o princípio da segurança jurídica.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, que preside a Comissão de Juristas no Senado, reconheceu a importância das diversas categorias envolvidas no processo legal, mas disse que a “virtualização” da Justiça é uma realidade inegável. Nesse sentido, sustentou, o processo eletrônico, assunto de lei específica, deve ser entendido como um importante instrumento para a celeridade dos procedimentos judiciais.

Balanço positivo


Ao final do evento, o ministro fez um balanço positivo das audiências públicas já realizadas. Ele ressaltou que a maioria das sugestões ouvidas converge para discussões que estão sendo realizadas na Comissão. No entanto, algumas reivindicações específicas não poderão ser atendidas porque estão em descompasso com a modernização do Judiciário e da própria sociedade brasileira.

Estiveram também presentes na audiência Teresa Wambier, relatora da Comissão, e o professor Benedito Cerezzo Pereira Filho, membro da Comissão de Juristas. A próxima audiência pública para colher sugestões para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil ocorrerá no dia 18 de março, em Brasília, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.