Informalidade ou crescimento

Por ETCO
08/06/2004

Fonte: O Estado de S. Paulo – 08/06/04


Os cálculos sobre o tamanho da economia informal no Brasil impressionam.


Vamos lá. O Banco Mundial, por exemplo, avalia que ela é responsável por cerca de 40% da renda nacional bruta e por 50% da mão-de-obra não rural brasileira. Pesquisa da FGV de março de 2004, envolvendo 50 mil pequenos negócios que ocupam até cinco pessoas, revela que apenas 15% pagam tributos, 12,3% possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e 21,1% são constituídos juridicamente, podendo, portanto, ser considerados formalmente registrados.


O dado mais chocante, porém, é o do setor agropecuário, onde o nível de informalidade chega a 90%.


Por considerar que a informalidade é um dos principais obstáculos ao crescimento econômico, o Instituto ETCO encomendou uma pesquisa à consultoria McKinsey sobre o tema. Acreditam que, para reduzi-la, a melhor forma é entendê-la. Os resultados serão apresentados em seminário, hoje, no Rosa Rosarum.

Os dados sobre a informalidade no Brasil compilados e analisados pela McKinsey falam por si. Em 11 setores, relacionados à agropecuária, varejo e construção, além de setores industriais e de serviços intensivos de mão-de-obra, correspondentes a 63% do emprego total, mais da metade da mão-de-obra ocupada está em situação informal. No setor audiovisual/software, a informalidade vem crescendo de forma galopante. Em 97, somente 5% do mercado de CDs era pirateado no Brasil, em 2002 os CDs piratas já correspondiam a 53% do mercado. No setor de combustíveis, a informalidade vem crescendo rapidamente, em particular nos postos sem bandeira, que aumentaram sua participação de 6% (99) para 27% (2002). No total, a sonegação no setor pode ultrapassar R$ 3,3 bilhões, quantia superior ao total de royalties de petróleo em 2002.


O setor de vestuário tem um dos maiores índices de informalidade, com mais de 60% das ocupações. Segundo estimativa da Abravest, a pirataria apropria-se de cerca de R$ 3 bilhões anuais, ou cerca de 8% do faturamento do setor. No caso de cigarros, do total de 151 bilhões de unidades comercializadas por ano, mais de um terço (51 bilhões) ocorre ilegalmente, sendo mais de 35 bilhões por causa do contrabando. A evasão fiscal chega a R$ 1,4 bilhão, ante uma arrecadação anual de impostos de cerca de R$ 4,3 bilhões.


Causas da informalidade no Brasil, segundo a McKinsey. Rigidez e complexidade regulatória, encargos tributários, atuação das instituições e sanções. Em contrapartida, a experiência internacional, embora limitada, sugere que programas bem-sucedidos de formalização da economia exigem quatro quesitos fundamentais: prioridade governamental, foco setorial (a questão é muito complexa para permitir soluções padronizadas), reformas estruturais (atualização do banco de dados sobre contribuintes e integração dos sistemas de informação, criação de um sistema de tributação simplificado para as PMEs, criação de um órgão e de tribunais específicos para combater a evasão fiscal e a intensificação de penalidades e de processos contra os infratores) e responsabilização e coordenação.


Para o ETCO, eliminar as barreiras à economia formal é possível. O estudo da McKinsey estima que o potencial de crescimento no PIB per capita seria de 7% ao ano.