Internet é carente de contabilidade e de controle

Por ETCO
27/07/2004

Jornal do Comércio – Contabilidade – 07/07/2004


A internet reproduz a organização da sociedade real com maior relevância para os aspectos ilícitos devido à falta de controle. A informalidade no Brasil real já atinge 39,8% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estudo produzido pela consultoria McKinsey a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Mas pode ser muito maior dentro dos limites do monitor dos computadores, segundo estimativa de estudiosos. Não é de estranhar que a rede mundial ainda não gere muitos postos de trabalho para profissionais contábeis.


Os crimes eletrônicos ainda gozam de impunidade. Uma prova da falta de legislação e penas específicas são os dois norte-americanos recentemente acusados de roubo de endereços de correio eletrônico e difusão de spam que podem ser condenados a cinco anos de prisão e multa de US$ 250 mil. Pelo crime de conspiração. Hoje acontece a eleição para o comitê gestor da internet brasileira. O representante da classe contábil, Nivaldo Cleto, diz que, se eleito, quer ajudar a moralizar a utilização da internet no País.

A internet reproduz a organização da sociedade real com maior relevância para os aspectos ilícitos por conta da falta de controle. Assim, a informalidade, que no Brasil real já atinge 39,8% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estudo produzido pela consultoria McKinsey a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), pode ser muito maior dentro dos limites do monitor do seu micro, estimam os estudiosos. Não é de estranhar que a rede mundial ainda não gere muitos postos de trabalho profissionais contábeis.


?Os problemas do mundo real são transferidos para o mundo virtual?, resume o diretor de tecnologia da Pulso, Carlos Sangiorgio, especializado em segurança na web. ?No mundo real existem lojas que vendem sem nota fiscal e sem garantia. Quando isso passa para o modelo virtual, o problema é amplificado porque essas pessoas se sentem protegidas. Aliado a isso está a impunidade de que gozam os crimes eletrônicos?, afirma.


Como prova da falta de legislação e penas específicas, ressalta, dois norte-americanos recentemente acusados de roubo de endereços de correio eletrônico e difusão de spam podem ser condenados a cinco anos de prisão e multa de US$ 250 mil, porém pelo crime de conspiração.


Segundo o especialista em segurança na internet, já existe tecnologia suficiente para promover o controle das operações de comércio virtual, mas o custo é alto. ?Alguém vai ter que arcar e o governo é por natureza um grande alavancador das novas tecnologias, inclusive exigindo a colocação delas em prática?, afirma. Ele lembra que as empresas legalmente estabelecidas têm um custo pelo menos duas vezes superior ao das informais que operam sem nota fiscal e com entrega através do Correio, considerando a hipótese da mercadoria ser realmente fornecida. Sangiorgio ressalta que o preço pode ser bastante tentador no caso de equipamentos eletrônicos, mas o comprador terá poucas garantias em caso de defeito. ?Existem ainda spams que prometem produtos pela metade do preço?, alerta.


A rede Colombo, com sede no Rio Grande do Sul e 354 lojas no Estado, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, decidiu ingressar no mercado virtual justamente com o objetivo de oferecer esse diferencial à clientela da web: a oferta de produtos na internet com a garantia de uma empresa sólida envolvida no processo.
Como todas as grandes lojas presentes na internet, a Colombo aplica os mesmos controles sobre a venda física e virtual, conforme explica o gerente-geral financeiro, Ricardo Müller. ?A contabilidade da venda pela loja virtual é sem diferença da realizada na loja real, só o meio de acesso é que é diferente?, explica, acrescentando que o objetivo maior é oferecer comodidade aos clientes através da possibilidade de compra pelo telefone ou via internet de produtos previamente escolhidos. ?Em face à nossa capilaridade, o cliente tem muitas opções de ir até a nossa loja?, justifica.


Para o diretor de Tecnologia da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Nivaldo Cleto, que concorre a uma vaga para o CGIbr, o Comitê Gestor da Internet no Brasil como representante do setor empresarial dos usuários, os profissionais contábeis podem colaborar na implantação de controles mais adequados também no universo virtual. ?Somos os profissionais que mais utilizam os serviços oferecidos pela web no Brasil, principalmente os serviços do governo eletrônico?, afirma.


Para ele, é preciso acabar com o temor de abrir e-mails e utilizar os serviços da internet por causa de spams e vírus, porém com simplicidade. ?Se contabilizarmos a internet haverá um padrão de procedimento que facilitará a vida dos usuários, não só da classe dos contadores, porém da sociedade civil como um todo. Não podemos burocratizar demais a utilização desses serviços?, conclui.


Portal que está no ar há um ano e meio oferece três mil páginas


A escrituração contábil e fiscal de um portal na internet não difere, em termos de procedimento, da exigida para uma empresa convencional. Até porque, para manter no ar informações atualizadas que justifiquem a cobrança do aluguel de um banner num site da internet é preciso trabalho real. Quer dizer, impostos e encargos que não tem nada de virtual.


É o que assegura o contador Paulo Schnorr, que entre outros clientes presta serviços para o Portal Sulmix, que disponibiliza clipagem de jornais da região do Vale do Sinos e Metropolitana, outras informações e textos de colunistas de diversas áreas. ?O diferente é que eu fui convidado para escrever uma coluna sobre contabilidade e também anuncio no portal. Já tive alguns contatos por conta disso?, diz.


Para ele, não há abundância de emprego na rede para contadores, mas sobram outras oportunidades de lucro. ?Sem dúvida tem tudo a ver, até como fonte de informação?, ressalta. ?Meu escritório não é virtual, mas temos que nos moldar aos novos tempos?, brinca o profissional que trabalha em São Leopoldo há 25 anos.


O acesso as informações no Portal Sulmix (www.sulmix.com.br) é grátis. A receita da Soares & Fernandes, que administra o serviço, é resultado da locação de espaços publicitários. A empresa é, desde 2003, optante pelo Sistema Simplificado de Pagamento de Tributos e Contribuições Federais (Simples) com o adicional de 50% da alíquota previsto para as empresas do setor de serviços. Sobre a venda de anúncios ainda incide o Imposto Sobre Serviço (ISS). Isso sem considerar os encargos trabalhistas.
O portal é mantido por três colaboradores, está no ar há um ano e meio e conta com cerca de 3 mil páginas. Segundo o diretor, João Soares, o número de páginas vistas (page view) por dia chega a 20 mil.
?Somos uma empresa pequena mas estamos em franco desenvolvimento?, comemora.


Eleição do GGIbr ocorre hoje


A eleição para o GGIbr, o comitê gestor da internet brasileira, ocorre hoje. Só podem votar as entidades homologadas, conforme lista disponível no site www.cg.org.br. Nas últimas semanas, o representante da classe contábil, que caso eleito, será o único entre onze membros do comitê, divulgou suas propostas entre as entidades votantes.
?O meu principal objetivo, ao fazer parte desse grupo de gestores é de moralizar a utilização da internet, viabilizar programas que facilitem o acesso web para toda a sociedade brasileira, elaborar programas de transmissão de informação simples, objetivos e práticos, colaborando principalmente para o fortalecimento da idéia de conhecimento e uso a partir das escolas desde o ensino básico?, defende Nivaldo Cleto, em carta de intenções enviada aos membros do colégio eleitoral.
Cleto é diretor de Tecnologia e vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) para a Região Sudeste e dedica-se a esse assunto há 12 anos.


Provedor sofre tributação de ICMS


Parte da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no governo do Rio Grande do Sul provém de empresas que operam no mundo virtual. O diretor substituto da Receita Estadual, Júlio Cesar Grazziotin, diz que provedores de acesso à internet sofrem tributação de 5%, conforme estabelecido em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
?Existe uma confusão feita por algumas empresas do setor?, destaca. Grazziotin lembra que a autorização é para a cobrança de ICMS sobre serviços de comunicação e não de telecomunicação, como entende parte do segmento. ?Já existem decisões judiciais favoráveis à cobrança e a tendência é que a tributação seja consolidada?, avalia.
As operações de comércio via internet, a priori, sofrem tributação normal. ?O que nós temos nessa área é uma dificuldade maior de controle?, reconhece.


A Companhia Porto-alegrense de Processamento de Dados (Procempa) obedece à sistemática de prestação de contas comum às empresas privadas já que é uma sociedade de economia mista. ?A contabilidade do provedor da internet é assemelhada à contabilidade empresarial?, atesta o supervisor da contabilidade, Claudio Luiz Ferreira de Melo.


A Procempa mantém o provedor Portoweb e o Shopping Porto Alegre, empreendimento de comércio eletrônico. O Portoweb foi inaugurado em 1996 e tem mais de 10 mil usuários, além de 140 redes locais e 5 mil usuários no Executivo.


Melo explica que a Procempa trabalha prioritariamente para a prefeitura da Capital, mas também atende outros clientes. ?Temos isenção do ISS, mas só para serviços prestados ao município.