Leis, cartões e ética

Por ETCO
20/02/2008

Autor: Roberto DaMatta

Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/02/2008

Uma medida provisória assinadjaneiro proibiu a venda de bebidas alcoólica nas margens das rodovias a pelo presidente Lula no dia 21 de federais. Tudo indica que a lei funcionou, diminuindo os acidentes mortais. Entretanto, as liminares mostram que muitos se consideram injustiçados. Temos, como sempre, um recorrente dilema: como instituir uma lei mais rigorosa numa democracia? Num regime onde os cidadãos são legalmente livres, iguais e têm o direito de buscar o seu bem-estar? No Brasil, esse “bem-estar” inclui (entre outras coisas) a velha a boa “cervejinha gelada” que os usuários supõem – como revela uma pesquisa que venho realizando com o Futura Pesquisa no Estado do Espírito Santo – atuar de modo relativo. Todos acreditam que algumas pessoas são mais afetadas que outras, de modo que a proibição geral comete a injustiça de colocar santo e pecador na mesma panela. Dentro dessa lógica, legislações universais seriam impossíveis, pois todas conteriam uma semente de injustiça.


 


Como, num ambiente de liberdades individuais, fazer uma lei e dela extrair políticas públicas eficientes? Seja qual for a sociedade, o dilema reapresenta a questão dos valores. O problema das prioridades que articulam os vários interesses, subordinando-os uns aos outros e, claro está, agüentando as conseqüências, porque tudo neste mundo produz resultados positivos e negativos. As linhas divisórias do criminalizado são sempre – estamos aprendendo a duras penas – arbitrárias.


 


Mais: todas são sujeitas ao charlatanismo, a malandragem e a desobediência. Mas se não há lei que não produza sua contrapartida, ela ao menos conduz a uma reflexão que não tem sido feita no Brasil. Refiro-me ao nosso gosto pelas leis, e o nosso descaso pelas campanhas educacionais que, discutindo as implicações e o significado dos regulamentos, substituam a polícia e a reação punitiva pela consciência preventiva. Que a lei seja implementada, é claro, mas que – a seu lado – seja realizado um amplo debate sobre o modo como ela vai afetar e interferir nos nossos comportamentos mais habituais ou rotineiros. Sem tal diálogo, continuaremos a mudar tudo pela lei, deixando intactas as práticas sociais e os hábitos que a lei tem como alvo influenciar, coibir e mudar.


 


Em sociedade, é comum querer uma coisa e realizar outra. No Brasil, o fim da escravidão não produziu apenas cidadãos negros libertos, produziu principalmente uma multidão de clientes e dependentes pessoais de seus ex-donos, que passaram de senhores a patrões. A mesma lógica surge nas nossas patéticas tentativas de acabar com a chamada “burocracia” que demanda papelada trabalhosa e as incríveis “provas” de residência e até de vida. Por isso, a carteirinha acaba valendo mais do que a pessoa; pois sem o “papel”, somos simplesmente “indivíduos” desqualificados. Quantos governos você recorda, caro leitor, que iam acabar com a corrupção e inventaram o mensalão? Que iam liquidar o crime e rotinizaram o escândalo, cujo centro foi sempre o axioma segundo o qual “o Estado é nosso” e não o velho e famoso “o Estado somos nós”. No último caso, a responsabilidade sobre a coisa pública era absolutamente do rei; no brasileiro, ele é sempre de um outro: dos jornais, da oposição, e de leis mal escritas ou ainda não desenhadas!


 


Adotamos o cartão de crédito corporativo como mecanismo para simplificar os gastos de pessoas teoricamente responsáveis pela boa ordem e pelo gerenciamento transparente da coisa pública e, ao fim e ao cabo, criamos justamente o oposto. Sou favorável a uma CPI que remonte aos tempos de Dom João Charuto. Mas espero que se respeite a minha inteligência e, sobretudo, a minha sensibilidade, e não se culpe o cartão ou os seus regulamentos pelos desmandos do governo com o seu uso e distribuição. O uso do cartão, como os outros instrumentos de demonstração de despesas modernos – automáticos e precisos -, formam hoje uma das pás mais contundentes do moinho satânico do liberalismo entre nós. Pois os governantes podem dizer que nada sabem, mas os extratos eletrônicas não mentem. Tudo indica que os novos (e velhos) donos do poder ainda não compreenderam que o liberalismo globalizado do real exige uma inesperada coerência não apenas entre o que se diz e o que se faz, mas entre o que se diz e o que se gasta. Não dá mais para gastar recursos públicos como antigamente, roubando de locais inacessíveis do povo eleitor. Quando o econômico engloba o político, as contas surgem como mais básicas do que as idéias vagas e os apelos populistas. Mais valem os programas do que os políticos que os apresentam; mais valem os políticos que, no Parlamento, são coerentes com o que é do povo, do que os que falam em seu nome, mas compram jóias, flores e – PQP! – tapioca com o nosso dinheiro. Haja paciência e tome ética!