Leis tributárias contribuem para a ilegalidade

Por ETCO
07/12/2008

Fonte: Gazeta do Povo, 07/12/2008

A complexa legislação tributária brasileira e as altas multas contra quem
descumpre as regras do Fisco contribuem para aumentar a corrupção no país. Com
tantas regras difíceis de entender, muitos empresários acabam tendo dificuldades
no cumprimento da legislação. Isso, por sua vez, aumenta a possibilidade de as
empresas serem multadas. Como as multas são altas, aumenta-se a tentação de
subornar fiscais.

“A quantidade de impostos, a complexidade do sistema tributário, aliado à
quantidade de legislação e, por conseqüência à burocracia, gera uma insegurança
no contribuinte, que nunca sabe se está procedendo corretamente. Ao mesmo tempo,
induz alguns a praticar a corrupção”, comenta o presidente do Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário, o advogado Gilberto do Amaral.

A simplificação do sistema tributário, no entanto, ainda parece distante. “A
reforma tributária que está em discussão no Congresso vai mudar muito pouco o
sistema. O contribuinte brasileiro é como um paciente que está na UTI, mas o
governo o trata com um chá de camomila”, afirma Amaral.

Na avaliação dele, as multas contra o descumprimento de normas tributárias,
que chegam a valores elevados, acabam tendo o efeito contrário do desejado: em
vez de prevenir a sonegação, aumentam a possibilidade de corrupção. “As multas
altas sugerem ao contribuinte que é melhor fazer um bom acerto (com o fiscal da
Receita) do que assumir um imposto elevado mais as multas. Então, não resta
dúvida que esse índice de multas, que chega a até 150% do valor do imposto
devido, são incentivadores de uma fuga da legalidade”, afirma ele.

O caso da multa contra a cervejaria Petrópolis é um exemplo disso. Segundo
investigação da Polícia Federal, para tentar se livrar de uma multa de R$ 100
milhões devido à sonegação de impostos, a cervejaria teria contratado os
empresários Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, e Rogério
Tolentino. Os dois teriam atuado junto com policiais federais de São Paulo na
tentativa de instaurar um inquérito contra os fiscais que aplicaram a multa.

O diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, ressalta, porém, que a
culpa pelas ilegalidades contra o Fisco não é apenas das multas ou da
complexidade do sistema tributário. “Existe um problema histórico e cultural,
que não vamos ver acabar apenas com a mudança na lei.”





Diagnóstico


Duas pesquisas – uma da Universidade de Brasília (UnB), divulgada neste ano,
e outra do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de 2006 –
mostram a dimensão da corrupção no país e a falta de espírito público do
brasileiro.

Pesquisa IBPT



32% dos impostos arrecadados no Brasil são desviados pela corrupção.


34% do total desviado é “consumido” pelo superfaturamento de obras.


25% são roubados e deixam de gerar benefícios.


41% do dinheiro desviado é usado para pagamento de funcionários fantasmas ou
com outras práticas como o nepotismo.

Pesquisa Unb

Funcionalismo público



22% dos servidores públicos já deixaram de cumprir a lei.


18% admitem já ter cobrado propina.



População



78% dos brasileiros já deixaram de cumprir a lei.


42% não tiveram receio de punição.


50% toleram o nepotismo no serviço público.