OAB, uma das 40 participantes de encontro na Fiesp, vai acompanhar de perto operações e propor medidas judiciais contra excessos

Por Paula Pulitim e Laura Diniz, O Estado de S. Paulo – 19/07/2005

“Voz contrária”
Entrevista com o presidente executivo do ETCO, Emerson Kapaz, no encontro na sede da Fiesp
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Foi lançado ontem, com a participação de cerca de 40 entidades empresariais, sindicais e da sociedade civil, o Movimento pela Legalidade, contra o Arbítrio e a Corrupção. O grupo, capitaneado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), prometeu acompanhar de perto as megaoperações da Polícia Federal. Mas no manifesto divulgado ontem não faz menção à Operação Narciso e à prisão da dona da Daslu, Eliana Tranchesi, na quarta-feira.

Os organizadores alegaram que a idéia é dar ao movimento caráter de longo prazo. Ainda não há medidas concretas em vista. Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o grupo vai “defender as investigações e as instituições e, quando houver excessos, elas serão repudiadas inclusive com medidas judiciais”. Esse será o foco da defesa da legalidade. “No campo da arbitrariedade, você sabe como começa, mas nunca sabe como termina. Os brasileiros têm de ser considerados inocentes até que se prove o contrário”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Em resposta, o Ministério da Justiça afirmou, em nota com menção explícita à operação, que as ações da PF seguem o “rigor da lei”, de “forma impessoal e republicana, sem proteger ou perseguir investigados”.

Skaf reiterou ontem diversas vezes que o movimento não está ligado ao caso Daslu. “Você acha que a Central Geral dos Trabalhadores, que integra o movimento, está preocupadíssima com a Daslu? É muito mais amplo.” Segundo ele, sua audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, marcada para sexta-feira e cancelada pela Fiesp, tinha sido pedida havia duas semanas, antes da Operação Narciso.

“O que a gente tem assistido não é discreto, nem na proporção”, afirmou Skaf, sobre portaria recente na qual o ministro ordenou à PF que as operações sejam discretas. “Quem achar que sofreu danos morais ou materiais pode pedir indenização.” A dona da Daslu já pensa em processar a União.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Emerson Kapaz, que esteve na Fiesp, disse que a preocupação com a legalidade é válida, mas não se pode desincentivar ações contra a sonegação. “Temos visto historicamente uma certa acomodação, em especial das elites, sobre situações tidas como normais, mas ilegais.”

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, João Antônio Garreta Prats, disse que as ações da PF na Daslu e na Schincariol – na qual 68 funcionários da empresa foram presos, em junho – são legais, mas não podem virar espetáculos de mídia. “As pessoas são execradas e no final nem permanecem presas.”