Ministro empossa conselho e promete ação contra pirataria

Por ETCO
25/11/2004


Por Vannildo Mendes, O Estado de S. Paulo – 25/11/2004


BRASÍLIA – O governo federal vai usar recursos policiais, de inteligência e de fiscalização num programa de combate articulado à produção, distribuição e comercialização de produtos falsificados no País. A informação foi dada ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao empossar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade, que terá representantes de sete ministérios, do Congresso Nacional, das Polícias Federal e Rodoviária e da sociedade civil.
A pirataria, conforme os primeiros dados levantados pelo governo, movimenta cerca de R$ 56 bilhões no País, principalmente nos setores de fumo, bebidas, combustíveis e audiovisual, sobretudo CDs. O crime, que se alastrou por todo o território nacional e estabeleceu conexões com o Mercosul, particularmente o Paraguai, eliminou 2 milhões de empregos formais e vem causando prejuízo anual de R$ 8,4 bilhões na arrecadação de impostos. “Com inteligência, planejamento e operação articulada, vamos ganhar essa guerra”, disse Bastos.


Caberá ao conselho elaborar as diretrizes do plano nacional, a ser desencadeado no início de 2005, de prevenção e repressão às máfias que exploram a pirataria. A determinação do governo é fechar lojas que vendem produtos piratas e prender contrabandistas e empresários que exploram o setor.


A orientação do governo é abrir uma exceção para os milhões de camelôs e pequenos comerciantes que, por desinformação ou falta de meios de subsistência, vendem produtos falsificados no varejo. O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Emerson Kapaz, um dos idealizadores da campanha e membro do conselho, informou que serão definidas formas de compensação para o problema social que será criado com a retirada de produtos piratas de circulação.


Uma delas é a reciclagem dos vendedores ambulantes e a adoção de um plano de desenvolvimento regional, a ser proposto pelo conselho, destinado a absorver a mão-de-obra afetada em áreas atingidas pela repressão.