Palocci defende exclusão da Cide do Iva-Federal

Por ETCO
04/06/2008

Autor: Marise Lugullo (Reportagem), Paulo Cesar Santos (Edição)

Fonte: Agência Câmara, 04/06/2008

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), defende que a Cide-Combustíveis não deveria fazer parte do novo imposto sobre valor adicionado – o IVA-Federal, previsto na proposta de reforma tributária. Pela proposta do governo, o novo tributo incorporaria, além da Cide, o PIS, a Cofins e a contribuição sobre a folha de pagamentos para o Salário-Educação. Segundo o deputado, é boa a iniciativa de simplificar os tributos federais em um único imposto, mas ele considera que a Cide teve um papel importante na melhoria da qualidade de tributação do setor de combustíveis, ajudando a diminuir a sonegação.

“A Cide tem características diferentes. Ela permite ajustes quando há pressão de preços. Ela permite ajustar os valores para reduzir impacto para o consumidor”. Essa possibilidade de ajuste que a contribuição tem, segundo ele, o IVA-Federal não poderá ter. “Como o combustível tem esse particularidade, talvez seja mais adequado manter para os combustíveis a tributação da Cide e não do IVA-Federal.”

O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), admite avaliar a sugestão de Palocci, mas lembra que a Cide é mais um tributo. Ele acredita que incorporar a Cide ao IVA-Federal vai ajudar na simplificação. “Então, eu estou medindo os prós e os contras, mas se fosse para decidir hoje, pelo que eu tenho, eu manteria a Cide dentro do IVA-Federal.”

Em uma audiência conjunta nesta quarta-feira das comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, o deputado Antonio Palocci questionou o presidente da Petrobrás se seria adequado acabar com a Cide. José Sérgio Gabrielli defendeu a manutenção do tributo, pois o considera correto, já que a alíquota não varia.