Autor: Claudia Rolli e Fátima Fernandes

Fonte: Folha de S. Paulo, 22/04/2007

Segunda maior fabricante de refrigerantes do país, a
AmBev (dona das marcas Guaraná Antarctica, Pepsi, Soda e Sukita, entre outras)
questiona os argumentos da Afrebras (associação de fabricantes regionais), que
defende a mudança na forma de cobrar impostos no setor, e informa que a
discussão surgiu após a Receita Federal determinar a instalação de medidores de
vazão nas fábricas de refrigerantes para aumentar o controle da produção e
evitar a sonegação fiscal no setor.
“O sistema de tributação do IPI, com
valor fixo sobre unidade vendida, está em vigor desde 1989 e nunca foi
contestado. Agora, com a obrigatoriedade da instalação dos medidores de vazão
nas fábricas de refrigerantes [o prazo para instalação termina em maio], a
Afrebras reivindica mudanças?”, questiona Ricardo Gonçalves Melo, gerente de
tributos da AmBev.

Essa mesma discussão, sobre a necessidade de mudar o sistema de tributação no
setor, foi feita pelas cervejarias há três anos, quando o assunto era o mesmo: a
instalação dos medidores de vazão nas cervejarias. “É o mesmo script”,
diz.
Para Melo, afirmar que o atual sistema (que fixa em reais um valor a ser
pago sobre a unidade vendida, e não sobre o preço do produto) impede o
desenvolvimento do setor, como dizem representantes dos fabricantes de menor
porte, só pode ser “brincadeira”.
“Nos últimos 17 anos, o setor passou de 50
fábricas para mais de 800. Portanto, o sistema não impede o surgimento de novas
empresas, nem a concorrência”, diz. Os números constam também de estudo da LCA
Consultores, feito em janeiro deste ano, para o instituto Etco.

A mudança na forma de tributação pode dar margem a sonegação fiscal, segundo
Melo. “O sistema de medidor de vazão é difícil de ser fraudado, é seguro. A
única forma de fraudar é mudar o sistema tributário para permitir uma manobra: a
inclusão de mais uma variável na tributação, que é o preço do produto”,
explica.
“Nesse caso, joga-se o medidor de vazão no lixo e volta-se à nota
fiscal. Com isso, a empresa alega que tem várias marcas, cada uma com um preço,
e perde-se o controle da produção.”
Segundo o gerente de tributos da AmBev, a
Afrebras já entrou com 40 mandados de segurança contra o sistema de medidor de
vazão. A associação, por sua vez, informa que retirou os mandados e que neles
contestava os custos de instalação dos equipamentos. Cada medidor custaria R$
100 mil. “Em alguns casos, o valor do medidor é 160% maior do que o lucro
líquido anual da empresa. Assim, ocorre o desestímulo nos investimentos dos
empresários”, diz a Afrebras. Na AmBev, o número é outro: R$ 60 mil por
equipamento.

A AmBev questiona ainda o fato de os cálculos da Afrebras levarem em conta o
preço dos produtos vendidos ao consumidor. Sobre a aquisição da Cintra, a AmBev
diz que é necessária para ampliar sua capacidade instalada de forma
“imediata”.
A Coca-Cola, líder do mercado de refrigerantes no país, com 55,5%
do mercado (segundo dados da AC Nielsen de janeiro) informou, por meio de sua
assessoria, que está representada pela Abir e sua posição é a mesma da
associação.
Para a Abir, que reúne os fabricantes de refrigerantes, a
tributação no setor, da forma como é feita hoje, está correta.

Paulo Mozart Gama e Silva, diretor-executivo da Abir, diz que vai participar,
na quarta-feira, de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da
Câmara dos Deputados sobre o assunto e não quis adiantar seu depoimento.
Em
2005, o setor pagou R$ 5,8 bilhões em impostos, segundo a Abir. Já a Afrebras
diz que os pequenos fabricantes, que responderam por 11% do setor em 2005,
pagaram 19% dos impostos recolhidos no setor. Cinco fabricantes regionais
consultados pela Folha não quiseram detalhar seus volumes de produção,
faturamento e valor de impostos pagos.