Autor: Eduardo Kormives

Fonte: Jornal de Santa Catarina – Blumenau/SC – 10/09/2010

A Secretaria da Fazenda fechou o cerco aos sonegadores de impostos do setor de combustíveis de Santa Catarina. A fiscalização de 315 postos resultou em 193 autuações e no cancelamento da inscrição estadual de dois distribuidores.

O valor total das notificações fiscais, que se referem apenas ao período entre setembro de 2009 e abril deste ano, chega a R$ 25 milhões. O montante representa o total de ICMS sonegado mais juros e multa. Apenas um posto de Florianópolis teria recebido três autuações, que, somadas, alcançariam R$ 1 milhão.

Segundo o Diário Catarinense apurou, a maioria dos estabelecimentos multados fica no Litoral catarinense, especialmente na Grande Florianópolis, que concentra o grosso do volume de combustível comercializado no Estado. Dez dos 15 maiores vendedores de gasolina catarinenses estão na Capital.

As autuações começaram a ser enviadas pelo correio no dia 5 de agosto. Os postos notificados têm 30 dias para pagar as multas. Se o valor devido não for quitado até a data, são inscritos na dívida ativa do Estado e podem ser cobrados judicialmente.

Os dois distribuidores que tiveram a inscrição estadual cancelada foram a Petropar, com matriz em Campo Largo (PR) e filiais em Itajaí e Biguaçu, e a Petromotor, com sede em Itajaí e três unidades fora de Santa Catarina.

Eles também têm 30 dias para recorrer da decisão administrativa, que os impede de seguir atuando no Estado. O prazo vence nesta sexta-feira.

A Petropar anunciou que não pretende recorrer da medida. A Petromotor afirma que apresentará defesa à Secretaria da Fazenda.

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Etanol

Segundo os fiscais do órgão, o problema está, em 95% dos casos, relacionado à venda de etanol. Em agosto do ano passado, o governo estimou que a sonegação batesse na casa dos 30% do volume total comercializado em Santa Catarina, o que representa R$ 8 milhões a menos nos cofres públicos por mês.

Os distribuidores emitiam nota, mas recolhiam apenas parcialmente o imposto devido. Os postos que compraram o combustível foram considerados solidariamente responsáveis pelo esquema de sonegação.

Como alguns dos estabelecimentos ignoraram a fiscalização da Fazenda e continuaram comprando até que os distribuidores fossem intimados, uma nova leva de notificações, relativa ao período entre abril e agosto, deve ser enviada em breve.

Seleção

Santa Catarina tem em torno de dois mil postos de combustíveis. Para selecionar os estabelecimentos que seriam fiscalizados, o grupo especialista setorial em combustíveis (Gescol) da Fazenda tomou como principal critério o distribuidor.

No caso da Petropar, por exemplo, todos os clientes em Santa Catarina acabaram sendo autuados. A distribuidora, que já deteve 40% do mercado de etanol no Estado, fez apenas cinco vendas na última semana de agosto.

Setor é maior fonte de ICMS

O setor de combustíveis é a maior fonte de ICMS do governo do Estado. São recolhidos quase R$ 10 bilhões anualmente, 20% do montante total. Por sua vez, o ICMS representa 80% da arrecadação catarinense.

Não é por acaso que a Fazenda criou um grupo especialista (Gescol) para ampliar a fiscalização do setor. O seu coordenador, Roque Bach, é taxativo: combustível barato demais em relação à concorrência significa sonegação fiscal em 100% dos casos.

No mês passado, a arrecadação de impostos com a comercialização de gasolina em Santa Catarina cresceu 4,9%, e a de óleo diesel, 3,9%. Na hora de recolher o ICMS, os postos são tributados de acordo com o chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), calculado pela Fazenda. Hoje ele é de R$ 1,75 o litro de etanol e de R$ 2,46 o de gasolina.

Como esse preço vem em uma tendência de queda, puxado pela guerra de preços na Grande Florianópolis, Bach acredita que o crescimento na arrecadação esteja ligado às medidas de controle tomadas.

— Apesar de o setor de combustíveis ser muito falado, ele tem o maior índice de legalidade entre as atividades econômicas de Santa Catarina. Algo em torno de 95%. Raramente outro setor alcançará este índice. O problema é que os 5% representam um volume alto — diz Bach.

Os grandes postos do Estado têm até o fim do mês para aposentar as bombas mecânicas. Além disso, a adoção da nota fiscal eletrônica permite ao Gescol cruzar dados do volume de combustível estocado e vendas declaradas. As informações podem ser checadas em tempo real.

Para o diretor institucional do Sindicato de Revendedores de Combustíveis da Grande Florianópolis (Sindicomb), Luiz Ângelo Sombrio, a fiscalização e autuação de sonegadores separa o joio do trigo.

— Isso mostra para o consumidor que existem lobos disfarçados em pele de cordeiro, trazendo prejuízo à sociedade. Ninguém consegue vender tão barato sem sonegação.

Segundo ele, nos últimos 90 dias, muitos postos tiveram de sacrificar a margem de lucro para concorrer com quem não paga imposto. Sombrio disse ainda que o Sindicomb continuará colaborando com a Fazenda e o Ministério Público.