Proposta aprovada na CAE combate sonegação fiscal em postos de combustíveis

Por ETCO
11/05/2010

Fonte: Agência Senado – Brasília/DF – 11/05/2010

Os postos revendedores de combustíveis poderão ser obrigados a usar equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) integrado ao medidor de fornecimento de combustível da bomba abastecedora, conforme proposta aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A intenção do então senador Expedito Júnior (PR-RO), ao propor a medida (PLS 670/07), há três anos, foi agilizar o procedimento de emissão de cupom fiscal no fornecimento de combustíveis. Além disso, segundo ele, a medida contribuiria para diminuir a evasão fiscal.


Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Adelmir Santana (DEM-DF) e Delcídio Amaral (PT-MS) destacaram a importância da proposta para o combate a fraudes eventualmente detectadas no setor de revenda de combustíveis.

Entretanto, alertaram para possíveis dificuldades práticas no cumprimento da exigência em pequenas localidades do interior do país. Como o projeto ainda será examinado, terminativamente, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, eles sugeriram análise mais rigorosa, nesse colegiado, do impacto da medida em estabelecimentos situados nas pequenas cidades.