Autor: Edson Vismona

Fonte: Gazeta Mercantil, 23/05/2007

A viagem do presidente Lula ao Paraguai colocou na ribalta um assunto polêmico e que pode prejudicar quem produz e gera empregos no Brasil. A idéia do governo é facilitar a entrada de produtos eletroeletrônicos vindos de nosso vizinho. A proposta denominada Regime Aduaneiro Especial será estudada pelos dois governos e implantada ainda este ano.

A idéia central é permitir que os chamados sacoleiros e outros comerciantes eufemisticamente classificados de informais possam trazer para o Brasil mercadorias autorizadas pelo governo e com pagamento de uma alíquota única de imposto.

Claramente, o Paraguai pretende usar esta questão como moeda de troca diante dos “prejuízos” que vem tendo com a atual situação da usina de Itaipu. Também causa desconforto a nossos “hermanos” os entraves comerciais provocados pela postura mais firme da Receita Federal e Polícias Federal e Rodoviária Federal na área da tríplice fronteira.

Os números da Receita Federal do Brasil atestam que, só na região de Foz do Iguaçu, no ano passado, foram apreendidos produtos de informática no valor de US$ 11.797.901,00 e US$ 11.584.069,00 em produtos eletrônicos. Esses números demonstram que as apreensões de produtos eletrônicos e de informática em Foz do Iguaçu vêm crescendo de forma vigorosa, motivando a grita dos comerciantes instalados no Paraguai (chineses, brasileiros e também paraguaios), que ao tentarem burlar a lei, merecidamente, perdem suas mercadorias.

Nós do Instituto Brasil Legal, entidade sem fins lucrativos e que luta para que o contrabando e a importação ilegal de produtos seja coibida no país, também questionamos esta medida analisada pelo governo. Hoje as estimativas já mostram que o Brasil perde anualmente US$ 30 bilhões com a pirataria e dois milhões de empregos formais. Por que tomar uma atitude que possa piorar este quadro

Além disso, graças ao esforço conjunto da sociedade, Receita Federal e Polícia Federal conseguimos realizar várias ações que permitiram ao Brasil sair finalmente da lista de países que não se esforçam no combate à pirataria. Nos últimos dois anos mais de 200 empresas clandestinas foram fechadas. A polícia também passou a focar suas investigações nas grandes quadrilhas com resultados muito positivos. Justamente por isso não podemos retroceder nesta luta. Claramente é o momento menos adequado para “flexibilizar” as importações vindas do Paraguai.
Evidente que é salutar a boa intenção de tirar da ilegalidade e informalidade o comércio entre os dois países. O grande porém é que a adoção de medidas de flexibilização para pequenos importadores pode representar uma dificuldade ainda maior para a fiscalização e uma porta aberta para “esquentar” esquemas ilícitos.
Não podemos também esquecer das regras do Mercosul. Afinal, ao concedermos uma tarifa privilegiada para importadores sediados no Paraguai, estaremos beneficiando produtos acabados de terceiros países, que poderão utilizar o Paraguai como rota só para obter essa vantagem tarifária. Ou seja, sequer estaremos apoiando a geração de empregos no Paraguai e sim na China, Taiwan, que são os verdadeiros produtores de eletrônicos.
Não podemos nos esquecer que as práticas adotadas por estes sacoleiros são: descaminho, subfaturamento, contrabando. E mais, atrás dos “pequenos comerciantes” estão na verdade bem articuladas organizações, com ramificações internacionais em Miami, Taiwan, Panamá. Em verdade, não estamos tratando de um problema social. Trata-se, isto sim, de coibir a ilegalidade, que gera a concorrência desleal.
O governo precisa esclarecer rapidamente quais as possíveis medidas que devem ser implantadas. Por exemplo, como manter a competitividade das indústrias nacionais com a entrada de produtos acabados com alíquotas privilegiadas
Como será o controle das eventuais quotas
Como será evitado que as grandes e poderosas organizações que atuam na informalidade se utilizem das vantagens oferecidas aos pequenos para aproveitarem os benefícios desse novo regime

Não podemos, com a intenção de auxiliar as relações comerciais mais amplas, prejudicar todo o esforço que vem sendo desen-volvido no Brasil de combate à pirataria. Em um mundo globalizado, a defesa dos interesses comerciais, dentro das regras vigentes, é legítima e necessária. A indústria vem lutando ferozmente para combater as diversas assimetrias que desequilibram a competitividade, especialmente aquelas relacionadas com o descumprimento da lei.
Urge que o Brasil defina uma efetiva e legitima política de defesa comercial. Temos que ser implacáveis com a ilegalidade e defender que todos respeitem as mesmas regras. Não podemos deixar o importante mercado brasileiro ser entregue a aventureiros que, sob o pretexto de nobres razões sociais, pretendem, na verdade, burlar a lei e sonegar impostos.

kicker: Estimativas mostram que pirataria causa ao Brasil perda anual de US$ 30 bilhões e dois milhões de empregos formais