Repressão à pirataria ou quem usa, cuida?

Por ETCO
06/04/2005


Gazeta Mercantil (Editorial), 06/04/2005


6 de Abril de 2005 – O Ministério do Comércio Exterior dos Estados Unidos (USTR) comunicou que prorrogará até setembro o pedido de revisão dos privilégios do Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que concede isenções tarifárias a parte das exportações brasileiras. O tom de ameaça é significativo, pois, por exemplo, em 2003, 14% das exportações brasileiras aos EUA – avaliadas em US$ 2,5 bilhões – entraram com alíquota zero, protegidas pelo SGP. Em 2004, o valor recuou para US$ 2,1 bilhões, pouco mais de 10% das vendas brasileiras aos EUA. A ameaça, porém, tem sua dose de curiosidade, uma vez que entre os produtos que se aproveitam desse sistema estão peças de veículos produzidas por empresas americanas no Brasil.


A abertura de processo no USTR contra o Brasil foi feita pela Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA), baseada em seus próprios dados de que, em 2004, empresas norte-americanas perderam US$ 932 milhões pela cópia ilegal de seus produtos, US$ 24,5 milhões a mais que em 2003. Apesar da insistência da IIPA, as autoridades americanas preferiram um tom mais conciliador porque o USTR reconheceu as ações policiais contra a pirataria – só em 2004 ocorreu a apreensão recorde de 1,2 milhão de programas e jogos de computador ilegais no Brasil.


As informações do USTR sobre a ação brasileira contra a pirataria estão incompletas. Além do 1,2 milhão de softs apreendidos em 2004, outros 500 mil produtos falsos e 1,19 milhão de CDs piratas também foram apreendidos. Nesse ano foram realizadas 660 operações policiais específicas contra esse tipo de crime, que resultaram no fechamento de 18 grandes laboratórios de reprodução ilegal de softs. Foram mais de 500 inquéritos policiais e dezenas de prisões em flagrante. Sem esquecer que a repressão à pirataria tem aspectos de preservação tributária: está prevista receita extra de R$ 1 bilhão, em 2006, só em impostos federais.


Há, também, outros meandros nesse dificil tema da proteção à propriedade intelectual. No relatório anual sobre barreiras e investimentos que os EUA enfrentam em outros países, o 2005 National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers (disponível no site www.ustr.gov), repetem-se as queixas sobre pirataria no Brasil, não se reconhecem os avanços da repressão policial e, curiosamente, encontra-se um parágrafo sobre energia, em que se critica o novo modelo elétrico em implantação no Brasil que prejudica, segundo o relatório, empresas norte-americanas que fizeram investimentos no País.


Por outro lado, a ação efetiva do governo brasileiro contra a pirataria obteve reconhecimento de fontes internacionais suficientemente autorizadas. Ao participar da destruição de 1 milhão de CDs piratas em janeiro, John Mewton, responsável pela Unidade de Crimes contra a Propriedade Intelectual da Interpol, elogiou o trabalho do governo brasileiro contra a pirataria, assegurando que o País se consolida como liderança no combate a esse tipo de crime na região. O especial interesse da Interpol em questões de repressão à pirataria é que no mundo todo esse tipo de atividade está ligada ao crime organizado.


Por esse conjunto de razões, o Itamaraty adotou medida correta ao afirmar, em nota oficial, que a medida mais apropriada neste momento seria encerrar o processo no USTR, e não adiá-lo. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro fundamentou sua consideração na “amplitude e profundidade” das informações oferecidas ao governo americano sobre o combate à pirataria. É fato que as autoridades brasileiras não escondem e negam o risco embutido nas atividades de pirataria. Apesar da repressão, a secretaria executiva do Ministério da Justiça reconhece, por exemplo, que mais da metade dos CDs vendidos no Brasil é ilegal.


Há, porém, em muitas dessas condenações internacionais à pirataria, especialmente naquelas mais vinculadas às regras do comércio internacional, um forte rastro de hipocrisia. No seminário “O Brasil contra a pirataria”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, depois de dizer que o País está fazendo a lição de casa no combate à pirataria, lembrou que o Brasil está no 11 lugar no ranking da falsificação de softwares, lista liderada pelos EUA.


Mais de 90% dos bens pirateados que circulam no Brasil são provenientes da China, de Taiwan e da Coréia, e boa parte deles fez escala em grandes portos norte-americanos. O tom de ameaça latente do comunicado do USTR é, portanto, dispensável, até mesmo para que não tome vulto excessivo a lembrança de antigo ditado ibérico, “quem usa, cuida”.