Rigidez de leis estimula informalidade no Brasil

Por ETCO
22/12/2004


Por Ronaldo D’Ercole e Cássia Almeida, O Globo – 22/12/2004


SÃO PAULO e RIO. A rígida legislação trabalhista brasileira continua gerando distorções no mercado nacional de trabalho, mesmo com a retomada da atividade econômica. Levantamento do economista José Pastore mostra que, de julho de 2003 a julho deste ano, o mercado formal de trabalho teve crescimento de 2,4% enquanto o informal cresceu 9,6%.


? O Brasil tem a legislação trabalhista mais rígida do mundo e a consequência é que poucas empresas contratam empregados e quando contratam o fazem informalmente ? diz Pastore.


Segundo o economista, hoje 60% dos brasileiros que trabalham estão na informalidade. São 31,7 milhões de brasileiros com carteira assinada contra 47,5 milhões informalmente empregados e 8,5 milhões de desempregados.


? É um número colossal, e a consequência mais desumana dessa situação é que quase 50 milhões de brasileiros não têm qualquer proteção legal.


Outro problema das distorções da legislação atinge uma das áreas mais vulneráveis da administração pública, a Previdência. Embora não contribuam com o INSS, os trabalhadores informais podem se aposentar aos 65 anos com um salário-mínimo. Uma conta que não fecha pois só 40% dos trabalhadores formais recolhem contribuições previdenciárias.


Outro problema da legislação trabalhista é a burocracia. Se houvesse espaço para a simplificação nas leis, avalia Pastore, as contratações formais aumentariam naturalmente:


? O Simples, programa que simplificou o recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias para micro e pequenas empresas, gerou 3,5 milhões de empregos nos três primeiros anos de implantação.


A queixa é da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). Segundo o presidente da federação, Abram Szajman, a burocracia tributária é igual para pequenos e grandes empresários:


? Não é apenas a legislação trabalhista que leva as micro e pequenas empresas para informalidade. É o conjunto de medidas e tributos, que é extremamente caro.


Pastore estima que o conjunto de direitos previstos na legislação brasileira acaba fazendo com que as despesas de contratação para as empresas cheguem a 103,46% do salário do empregado, contra 79% na França, ou 9,03% nos Estados Unidos. Ou seja, cada brasileiro registrado em carteira que ganha R$ 1.000 mensais custa R$ 2.030 ao empregador.


? E isso se aplica a todas as empresas, independente do seu porte ? diz, observando que 95% das empresas no país são de pequeno porte.


Apesar de concordar que a legislação trabalhista precisa ser reformada, por ser muito detalhista, o diretor do Instituto de Economia da UFRJ, João Saboia, não vê uma relação direta entre criação de emprego e a legislação:


? A lei não inibe a abertura de vagas. Pode, sim, levar à contratação informal. Mas é preciso ter regras, garantindo benefícios básicos e fundamentais. O que há hoje é um excesso de regras. Isso é um incentivo ao não cumprimento.


Estudo divulgado por professores das universidades americanas de Yale e Harvard, com apoio do Banco Mundial (Bird), mostra que o Brasil tem a mais rígida legislação trabalhista entre 85 países.


No ranking da rigidez, Brasil supera Kazaquistão


Na pontuação que leva em conta aspectos da lei como flexibilidade dos contratos de trabalho, condições de emprego e segurança no emprego (custos de demissão), o Brasil figura com 2,4 pontos, superior às de Moçambique (2,23) e do Kazaquistão (2,07). Japão e Estados Unidos tiveram 1,42 e 0,92 ponto, respectivamente, na mesma escala de rigidez. Chile e Argentina, aparecem com 1,56 e 1,55 ponto no mesmo ranking.


? O estudo constata o quê quem está no dia-a-dia das empresas já conhece bem ? diz o presidente do Centro das Indústrias do estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz.


Tanto Vaz quanto Pastore, cobram uma ação mais efetiva do governo para acelerar o processo de reforma trabalhista.


? O governo já perdeu bastante tempo e o Fórum até aqui se ateve a questões formais, distante da realidade ? diz Vaz.