Fonte: Portal Cultura – Curitiba/PR – PARÁ – 25/08/2010

A partir desta quarta (25), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae), inicia a campanha itinerante ‘Seja Legal’, com o objetivo de levar informação sobre a Lei do Empreendedor Individual a trabalhadores informais, situados nos bairros de Belém. A ideia do programa, que inicia pelo distrito de Icoaraci, na Praça Matriz, é chegar mais perto da comunidade e levar informação sobre os procedimentos e benefícios que a lei pode trazer para quem ainda se encontra na informalidade.

Até o final de novembro, serão oito eventos realizados em cinco localidades, são elas: Icoaraci, Paar, Ananindeua, Outeiro e Benguí. Com esta estratégia, o Sebrae espera atingir mais de 300 mil habitantes, distribuídos em 72 bairros da Região Metropolitana de Belém. Em Icoaraci, a ação acontece até a sexta (27), de 9h às 17h.

Mais de 360 mil pessoas no estado são consideradas micro e pequenos empreendedores trabalhando na informalidade. Esses empresários possuem um faturamento de até 36 mil reais ao ano e trabalham nas mais diversas atividades como ambulantes, feirantes, mecânicos, pedreiros, costureiras, artesãos, taxistas e pelo menos outras 400 atividades que, através da Lei do Empreendedor Individual, podem se formalizar e usufruir de diversos benefícios como acesso a serviços bancários, mais facilidade de acesso a crédito, redução de carga tributária e participação em licitações, entre outras.

A maioria destas pessoas prefere continuar na informalidade, diante da longa burocracia e da alta carga tributária para se abrir uma microempresa. Com a Lei do Empreendedor Individual, estes problemas são significativamente minimizados.

LEI – A Lei do Empreendedor Individual existe desde 2008 e entrou em vigor no ano seguinte. Hoje, já beneficia mais de 311 mil pessoas em todo o Brasil. No Pará, o número de registros já chega a quase 7 mil. Além de todas as vantagens já mencionadas, o empreendedor paga apenas 11% do salário mínimo, cerca de R$ 56, para estar inserido no programa de benefícios do INSS. Com essa taxa, o Empreendedor Individual pode ter acesso a todos os benefícios do INSS como: aposentadoria, salário maternidade e auxílio reclusão. Se atuar em comércio e serviços, os tributos chegam a apenas R$ 62 fixos. Todo o processo de registro é feito em apenas alguns minutos através da internet.

Serviço:
SEJA LEGAL – PROGRAMA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
De 25 a 27 de Agosto de 9h às 17h
Complexo de Artesanato de Icoaraci – Praça Matriz