A sombra que cai

Fonte: O Globo – Coluna Míriam Leitão – 04/07/2012

A economia subterrânea encolheu em quase um ponto percentual do PIB e caiu até em números absolutos. De 2003 para 2011, recuou todos os anos, saindo de 21% do PIB para 16,8%. Os organizadores do indicador – o Etco, Instituto de Ética Concorrencial, e a Fundação Getulio Vargas (FGV) – acham que o processo de avanço está se esgotando. Eles detectaram sinais de que o emprego informal parou de diminuir.

O conceito de economia subterrânea é mais sofisticado do que a medida de informalidade. Ele tenta captar até o movimento não registrado de uma empresa formal e a renda não declarada dos trabalhadores registrados. O caso mais conhecido é o dos garçons com as gorjetas.

O maior componente do Índice de Economia Subterrânea é a informalidade no mercado de trabalho. Para compor o dado, a FGV trabalha não apenas com a PME, mas também com a Pnad. Foi lá que encontraram indícios de que o círculo virtuoso está se esgotando. No gráfico abaixo, pode-se ver que o índice caiu todos os anos, mesmo nos difíceis.

– A tendência de queda da informalidade pode estar chegando no limite, pela perda do dinamismo da economia e do mercado de trabalho e pela redução do ritmo de aumento do crédito – afirmou o embaixador Roberto Abdenur, presidente do Etco.

O pesquisador Fernando Holanda Barbosa Filho, da FGV, responsável pelo índice, confirma essa impressão.

– Uma parte importante da queda da informalidade é a do mercado de trabalho que, nos últimos seis meses, parou de cair. Esse é um dos motivos para a nossa impressão de que esse círculo virtuoso pode estar chegando ao limite – disse o pesquisador.

O Etco e a FGV têm feito um esforço sério de medir e diagnosticar o problema da economia não declarada. Na primeira vez que mediram, eles compararam o tamanho da economia subterrânea do Brasil com uma Argentina. Felizmente, o vizinho cresceu e a economia subterrânea no Brasil diminuiu, portanto, a comparação já não pode mais ser esta.

Mesmo assim, o tamanho da economia que vive na sombra é calculado por eles como sendo de R$ 695,8 bilhões, mais de uma Suécia.

– Uma parte desse movimento positivo de queda da economia subterrânea foi consequência da expansão do crédito que, agora, está diminuindo pelo aumento do endividamento das famílias – afirmou Fernando Holanda.

Mesmo assim, ele diz que não são apenas fatores conjunturais que explicaram a melhora. Em outro estudo ainda não concluído, o economista já tem indícios de que parte desse avanço tem a ver com a melhora na educação brasileira. O aumento do nível de escolaridade impulsionou a formalização.

Mesmo tendo sido pequena a melhora na educação, ela já faz diferença em temas como esse, o da informalidade.

O que leva o Brasil a ter uma economia tão grande não declarada ou na área cinzenta, em que parte fica na legalidade, parte não?

Abdenur apresenta as razões: alta carga tributária, complexidade do pagamento de impostos, rigidez da legislação para quem atua na legalidade, principalmente no mercado de trabalho.

– Entre 1988 e 2005, a carga tributária brasileira aumentou em 88%, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – disse Abdenur.

O problema é que aumentou desigualmente. Alguns setores pagam impostos demais, outros são incentivados com desconto.

– Pior é a complexidade do pagamento de impostos – conta o embaixador.

O Etco se baseia para falar isso num estudo do Banco Mundial. Comparando os países, concluiu que o Brasil teve o pior resultado do mundo. Uma empresa padrão brasileira gasta 2.600 horas por ano apenas pagando os impostos. Na Bolívia, que também tem um mau desempenho nesse indicador, são 1.080 horas. No Brasil, são editadas 554 normas por dia. É de enlouquecer.

Por isso, todo esse tema é mais complicado do que parece. Há sobreposição entre o legal e o não legal, entre o formal e o informal, entre luz e sombras na economia brasileira.

Até medir é um esforço difícil. O Etco começou a fazer o cálculo em 2003 e pelo menos até agora a notícia é boa. É torcer para que essa sombra permaneça caindo.

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