Algo a comemorar, muito a fazer

Cresce e se consolida a economia brasileira. Não obstante, temos ainda muito a fazer para reduzir aquele nível de atividades que não está nos registros oficiais, que está à margem da economia formal. Chama-se a isso de economia subterrânea, aquela que não aparece na superfície formal, não paga impostos, taxas nem tributos. E, naturalmente, prejudica o desenvolvimento econômico de um país e compromete as relações de trabalho e o ambiente de negócios.

A informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, ao criar um ambiente de transgressão e estimular o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia. Além disso, provoca a contração dos recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

Difícil saber o tamanho exato da economia subterrânea, mas é possível  estimá-lo, dele ter uma ideia aproximada. Em 2006, a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV) desenvolveu um método de estimar o tamanho dessa economia. Esse trabalho vem sendo feito desde então, com análise retrospectiva, chegando até 2003. Como resultado disso, em 2003 a estimativa apontou que a economia subterrânea chegava a 21% do PIB brasileiro, um valor de R$ R$ 570 bilhões.

De 2007 a 2009, a estimativa mostrou que o tamanho da economia subterrânea ficou no patamar médio de 19%, ou seja, em torno de R$ 640 bilhões, o que correspondia ao tamanho da economia da vizinha Argentina, ou duas vezes a economia do Chile. Nesses anos, registrou-se uma certa estabilização do índice, que crescia em ritmo próximo ao do  PIB. Já se considerava um bom indício o fato de a economia subterrânea não crescer relativamente ao PIB. Nos países desenvolvidos da Europa, por exemplo, a economia subterrânea gira em torno dos 10% do PIB. Por outro lado, há países do Terceiro Mundo em que se estima algo como 40% da economia à margem da formalidade. Assim, uma média de 19% já não era tão ruim.

Contudo, cresce e se consolida a economia brasileira. E a boa notícia é que esse índice baixou em 2011. O índice de 2010 indicou que o tamanho da economia subterrânea estava menor em relação ao PIB, baixando para o patamar de 17%. Mais precisamente, 17,7%, ou R$ 651,7 bilhões. A porcentagem diminuiu, embora seu valor em reais fosse maior, porque também o PIB cresceu, cenário per si alvissareiro. Portanto, um avanço em todos os sentidos. Não somente porque a economia brasileira vem crescendo consistentemente, como a parte não declarada desse produto vem se contraindo.

A previsão para 2011, com base nessa tendência de queda, é de 17,2% do PIB, ou R$ 613 bilhões. Essa comprovação depende dos resultados finais do ano que ainda serão divulgados no primeiro semestre do ano que vem.

De que consiste, afinal, a economia subterrânea? Seria “simples” se toda a economia subterrânea viesse de atividades 100% paralelas. Mas uma parte da economia formal também guarda suas informalidades. No caso de sonegação de impostos, por exemplo, existe uma linha tênue de variações. Tanto profissionais quanto empresas exercem parte de suas atividades na legalidade e parte na informalidade, ainda que por circunstâncias diversas. As expressões “por fora” ou “caixa dois” retratam claramente o que se faz para repartir o formal do informal.

Por essa razão, o esforço tem sido no sentido de esclarecer a população da importância de que a circulação de bens e serviços aconteça dentro de um processo formal e regular, dentro da economia e não por fora dela. Mas a conscientização é apenas um primeiro passo, e sabemos que as mudanças ocorrem quando há mais do que isso. Ocorrem quando há uma pressão ou uma necessidade real de mudança.

A queda no índice de 2011 mostra que houve uma real necessidade de mudar a relação de trabalho e valorizar a formalização do emprego. Uma das explicações para isso é, sem dúvida, o acesso ao crédito. Em um contexto de estímulo ao consumo por meio de linhas de crédito, a exigência de comprovações de renda formal para obtenção de financiamento acaba estimulando a formalização do emprego. Ao mesmo tempo, o empregado com carteira assinada acaba percebendo a maior segurança em não adquirir produtos informais e se torna mais sensível ao apelo e às vantagens da formalização. Isso pode levar, pelo menos para os otimistas, a um círculo virtuoso da economia.

A própria globalização tem sido uma mola propulsora nesse sentido, já que exportação e importação exigem documentações de todos os tipos. A modernização institucional do Brasil também contribui, estimulando a livre concorrência dentro de mecanismos de mercado legítimos em todos os sentidos. O crescimento econômico, o aumento da formalidade no emprego, a redução da economia subterrânea e uma rara confiança no futuro do Brasil formam cenário auspicioso. É dever dos poderes públicos e autoridades, como, de resto, de toda a sociedade, manter um olhar crítico e constante sobre essa questão. É o momento de nos apossarmos deste salutar avanço da economia brasileira e dar continuidade a uma política econômica que tem contribuído para colocar o Brasil na direção de níveis mais elevados de desenvolvimento.

Roberto Abdenur é presidente executivo do ETCO

 

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