Brasil de ideias: segurança pública e mercado ilegal em debate

A Revista Voto e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando, realizaram, no dia 01/08, no Rio de Janeiro, o Encontro Brasil de Ideias: Avante Brasil para discutir o enigma da insegurança que oprime o Brasil.

Com o objetivo de fomentar o diálogo entre a sociedade civil, o setor público e o privado em busca de medidas para acabar com a criminalidade, aumentar a segurança e conter o mercado ilegal, o evento contou com a presença do ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen, e do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, além de outras autoridades, líderes políticos e entidades empresariais.

Para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen, o crime organizado, responsável pelo tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, é a maior ameaça à sociedade brasileira atualmente. “O Brasil vive uma situação extraordinária, por isso necessita de soluções extraordinárias, como o endurecimento de leis, para combater a criminalidade”, garante Etchegoyen.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Nardes, também concorda que o combate à violência passa pelo cuidado com as fronteiras, por onde entram armas, drogas e contrabando. “O Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteiras e não há uma política integrada. Sabe-se que 68% dos estados não compartilham informações. É preciso que haja uma mudança e cooperação entre as secretarias de estado para combater o crime organizado”. Além disso, políticas esporádicas de segurança, como a presença efetiva das forças armadas são necessárias, mas não suficientes. Nardes também comentou sobre a necessidade da integração adequada da Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e demais órgãos para o controle efetivo das fronteiras.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, as medidas de combate à violência só terão efeitos se acompanhadas de ações sociais.  “Precisamos mostrar para a juventude que há outro mundo possível e resgatar a cidadania da população dessas áreas de risco”, comenta o ministro Terra, destacando que é preciso apresentar uma possibilidade de futuro fora do crime organizado. Ao tratar do destino do orçamento extra para ações sociais, Terra afirma que pretende reorganizar serviços básicos de saúde, capacitação profissional e prática esportiva, qCom o objetivo de fomentar o diálogo entre a sociedade civil, o setor público e o privado em busca de medidas para acabar com a criminalidade, aumentar a segurança e conter o mercado ilegal, o evento contou com a presença do ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen, e do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, além de outras autoridades, líderes políticos e entidades empresariais.

Segundo Edson Vismona, coordenador do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, o contrabando é a principal fonte de financiamento do crime organizado e fomentador da violência em todo o território nacional. “O Brasil é um grande mercado legal e ilegal e, para combater a criminalidade, é fundamental que o Estado ocupe os espaços antes que o crime organizado tome frente”.

Em 2016, essa atividade criminosa gerou perdas para o país da ordem de R$ 130 bilhões, valor somado às perdas de setores produtivos – tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, entre outros – e sonegação de impostos, segundo levantamento do FNCP.

O estado de São Paulo é o maior consumidor de produtos ilegais e um importante centro de distribuição dessas mercadorias para o restante do país. O Rio de Janeiro, além de receber esses produtos, também enfrenta o problema do roubo de carga. São mais de 30 caminhões roubados por dia, no Rio.

“No Rio de Janeiro, o mercado ilegal de cigarros corresponde a 36%, ou seja, os produtos são comercializados a partir do roubo de carga, fruto do contrabando e de empresas sonegadoras”, conclui Vismona.

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