Brasil mal colocado no combate à pirataria, mostra relatório americano

ESPECIAL REPORT IMAGEM

O Brasil mais uma vez ocupa lugar de destaque negativo no Special Report 301, relatório anual divulgado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USTR) nesta quarta-feira. O documento avalia o nível de proteção à propriedade intelectual em diversos países do mundo e é usado pelo governo americano em negociações comerciais, inclusive com aplicação de restrições econômicas. O Brasil, como em 2015, está na Watch List do documento (pior apenas do que a Priority Watch List).

O USTR elenca diversos temas de preocupação do governo dos Estados Unidos sobre o Brasil: proteção aos direitos autorais, pirataria, aprovação de patentes, registros de marcas e medicamentos. “As preocupações estão com o volume de falsificações e pirataria no Brasil, inclusive na internet”, destaca o texto, em capítulo reservado ao Brasil. O texto critica a atuação do Conselho Nacional Contra Pirataria do Ministério da Justiça, classificado como “subutilizado”. Segundo o USTR, o órgão apresentou bons resultados em anos anteriores, mas ficou muito aquém em 2015. Em relação a patentes e registros de marcas, o documento diz que “os Estados Unidos continuam preocupados com o longo tempo de aprovação de patentes e registros de marcas”, destacando os prazos de onze anos para aprovar patentes e três anos para registrar marcas.

O relatório lista países em que a pirataria online é comercialmente robusta e massivamente acessada. E neste time de países o Brasil está ladeado por China, Índia, Suíça, Ucrânia, Canadá e Rússia. O tema é, inclusive, alvo de análises no Congresso Nacional, onde a CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados se debruça sobre o assunto. Até amanhã, a comissão deve votar o relatório final com algumas sugestões de projetos de lei, entre eles aquele que prevê a adoção do bloqueio de sites piratas por meio de decisão judicial – medida adotada em diversos países do mundo, como a União Europeia, e apoiada recentemente em carta conjunta divulgada por 16 entidades setoriais – entre as quais a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão e a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

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Fonte:  Jota (28/04)

 

 

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