Fonte: O Globo – 06/11/2012

Eles se valem de artifícios variados para obter ganhos ilícitos

Uma importante transformação começa a dar-se com a gradual tomada de consciência, pela população em geral, de que a compra de certos produtos a preços artificialmente baixos resulta prejudicial a seus próprios interesses.

O que está em jogo em certos casos é a sonegação de impostos por atos de burla, falsificação, corrupção.

Sonegação que, claro está, resulta na redução dos recursos disponíveis às autoridades governamentais para aplicação em políticas públicas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura.

O setor de combustíveis é emblemático dessa situação.

Nele, interesses escusos se valem dos mais variados artifícios para a obtenção de ganhos ilícitos: desde a fraude, mediante a mistura de produtos inadequados, a constantes recursos ao Judiciário na busca de liminares que viabilizem o continuado não pagamento de impostos.

Algumas empresas do setor tratam efetivamente de lograr vantagens competitivas mediante a redução, por meios antiéticos, do preço final do produto. Embora a diferença de preços pareça marginal, na realidade a comercialização de grandes volumes — como é da essência do ramo de combustíveis — gera enormes ganhos indevidos.

Isso às custas das empresas sérias e responsáveis, que pagam regularmente seus tributos.

Caracteriza-se assim uma situação de clamorosa concorrência desleal.

Conquistar mercado com a prática do não pagamento de impostos, seja pela via de recursos judiciais, seja pela tentativa de compensar débitos com ativos discutíveis, como certos precatórios, é algo que atinge o sistema regulatório nacional, estimula a concorrência desleal e priva os cofres públicos de dinheiro necessário para a sustentação de programas e iniciativas de interesse público.

O consumidor é o maior prejudicado.

Diante desse cenário, merece todo apoio a corajosa e contundente atuação do governo do Estado do Rio de Janeiro na recuperação dos tributos devidos por empresas de combustíveis instaladas no estado e que estão em situação de inadimplência ou praticam a sonegação.

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), comprometido a combater os desvios de conduta que prejudicam o ambiente de negócios, distorcem as condições de competição e causam dano ao desenvolvimento do país, chama a atenção para o grave problema da sonegação de impostos na comercialização de combustíveis.

Roberto Abdenur é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)