Carta à presidente contra a pirataria

Frente Parlamentar enviou documento apontando caminhos para enfrentar o roubo de propriedade intelectual e incentivar a inovação no País

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff chamando atenção para o tamanho do problema, apontando algumas de suas causas, como a falta de estrutura do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e apresentando uma lista de medidas que o País deve tomar para combatê-lo.

A Frente Parlamentar foi instalada em maio no Congresso Nacional com o apoio do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e de outras vinte entidades. Conta com 206 deputados e 33 senadores e é presidida pelo deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS).

Conheça os principais pontos da carta:

O TAMANHO DA PIRATARIA A DEMORA NO REGISTRO

O que a Frente Parlamentar pediu à presidente

Rejeitar propostas legislativas que estimulem ou tenham como consequência direta ou indireta o retrocesso e a desindustrialização do parque inovador e criativo brasileiro.

Fortalecer o INPI, assegurando a ampliação e capacitação constante do seu quadro de servidores.

Aperfeiçoar a Lei da Inovação e eliminar obstáculos que, por meio de regramentos fiscais ultrapassados, restringem o acesso brasileiro às tecnologias mais relevantes e inibem a competitividade das companhias nacionais.

Assegurar que a proposta de alteração da Lei de Direitos Autorais valide a proteção, o desenvolvimento e o fortalecimento dos direitos intelectuais dos setores audiovisual, editorial, fonográfico e cultural.

Promover atualizações legislativas que atraiam investimentos ao Brasil e permitam maior internacionalização das empresas brasileiras.

Rejeitar propostas legislativas que limitem ou expropriem o direito ao uso das marcas.

Combater eficientemente as práticas ilegais referentes à contrafação de direitos, pirataria e concorrência desleal e fortalecer o controle das nossas fronteiras.

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