Em vigor desde janeiro, mas aguardando regulamentação pela União, pelos Estados e municípios, a Lei Anticorrupção já provoca mudanças positivas em empresas. Organizações que têm práticas de compliance alinhadas com leis anticorrupção internacionais aprimoram seus programas para adequá-los também à norma brasileira.

As mudanças buscam melhorar a documentação e o monitoramento de atividades, bem como estimular a integridade. Isso porque a Lei nº 12.846/13 tornou as empresas responsáveis pela eventual conduta ilícita de seus empregados, colaboradores e até terceiros. Além disso, as empresas precisam provar que fizeram todo o possível para prevenir a corrupção interna, a fim de ter o direito a penas menores no caso de condenação.

No 2014 Latin America Ethics Summit, evento que contou como patrocínio do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, em julho, em São Paulo, representante do Google informou que a empresa criou uma política de participação em licitações para seus distribuidores que concorrem em certames públicos. A companhia também desenvolveu um sistema de checagem cruzada entre e-mails e autos de processos licitatórios para monitorar eventuais irregularidades.

A Siemens informou que fornece treinamento anticorrupção para funcionários e prestadores de serviço. Também criou canais de denúncias e mecanismos de proteção para denunciantes que asseguram anonimato e ação efetiva para cada irregularidade informada. O objetivo é manter a credibilidade do programa de integridade. Outra iniciativa foi submeter os terceiros às mesmas regras de compliance que valem para os funcionários.

A representante da Gerdau contou que a empresa criou um programa de compliance que estimula a conduta ética dentro e fora da organização. A empresa promove com frequência treinamentos de conduta em interações entre gestores e subordinados. Além disso, passou a reconhecer comportamentos positivos para deixar claro que leva a sério a integridade.

Já a 3M afirmou ter instituído due diligence para fornecedores e criou avaliações de desempenho ético para altos executivos que contam como critério para promoções. Com a iniciativa, a empresa espera disseminar uma cultura de retidão a partir dos exemplos das lideranças. “Nosso programa excede a expectativa das autoridades”, disse o líder de compliance para América Latina, Gary Zaugg.

Os ajustes feitos por essas organizações não foram motivados apenas pela vigência da Lei nº 12.846/13. Decorrem também de seu interesse em aprimorar práticas internas e o relacionamento com parceiros. “O compliance gera benefícios em termos de reputação e diminui o custo de atração de talentos e bons fornecedores”, afirmou Dennis Jacob, compliance officer da Becton Dickinson.

Durante o evento, a Lei nº 12.846/13 foi reconhecida unanimemente pelas empresas como um avanço no combate à corrupção.  No entanto, as organizações não deixaram de expressar suas dúvidas em relação ao funcionamento da norma. “A competência pulverizada pode ser um complicador, especialmente no estímulo às denúncias”, ponderou Wagner Giovanini, diretor de compliance da Siemens.

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