Entenda o que é o devedor contumaz

Por ETCO
17/07/2015

ETCO desenvolve material com o objetivo de esclarecer de forma clara e simplificada, o que é o Devedor Contumaz, os prejuízos que este tipo de devedor causa ao país e de que forma devemos combatê-lo.

Devedor contumaz de tributos:
Saiba por que esse tipo de devedor é tão prejudicial ao País e como é possível combatê-lo

O ETCO defende que o Poder Público possa utilizar ferramentas legais no combate ao devedor contumaz de tributos, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos, à livre iniciativa, à concorrência leal e à população como um todo. Para isso, é fundamental que haja uma união de esforços do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e dos mais diversos grupos da sociedade civil interessados no tema.

NOSSA CONTRIBUIÇÃO PARA OS ESTADOS

A criação de regimes especiais de tributação para devedores contumazes de tributos e para setores críticos pode diminuir os prejuízos que a sonegação premeditada e sistemática causa aos cofres públicos e ao ambiente concorrencial. Alguns entes da Federação, contudo, relutam em criar leis nesse sentido por temer que elas sejam derrubadas na Justiça.

Para ajudá-los, o ETCO encomendou ao tributarista Hamilton Dias de Souza, membro de seu conselho consultivo e mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), um estudo sobre os argumentos usados nos processos e as decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal para esse tipo de caso.

O objetivo é contribuir para que os Estados e a União, quando interessados em implantar regime diferenciado de cobrança de tributos, possam criar seus projetos de lei com maior segurança jurídica.

O ETCO também promove a conscientização das autoridades sobre o assunto, participando de debates e eventos temáticos.

Revista: Como Combater o Devedor Contumaz de Tributos