ETCO e mais 14 entidades assinam carta em defesa da legislação antipirataria

O ETCO e  diversas instituições ligadas aos setores de audiovisual, game, música, tecnologia e artes em ação conjunta assinaram uma carta em defesa da propriedade intelectual no âmbito do relatório produzido pela CPI dos Crimes Cibernéticos.

A carta destaca a entrega do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, no último dia 31 de março. Consta dos encaminhamentos formais da comissão, a proposta legislativa que autoriza o Poder Judiciário brasileiro a solicitar a provedor de conexão que bloqueie o acesso a sites que disponibilizem conteúdos ilegais na rede, e incluídos na seara da propriedade intelectual.  A proposta visa modernizar a legislação brasileira relacionada ao ambiente da Internet, especificamente no que concerne à proteção e estímulo à criatividade, à inovação e à competitividade em inúmeros setores produtivos.

Na lista dos signatários do texto estão a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA ), Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Associação Brasileira dos Importadores de Produtos de Iluminação (ABILUMI), Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (ÁPICE), Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), Grupo de Proteção a Marca (BPG), Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade Instituto Brasil Legal (FNCP), Motion Picture Association – América Latina (MPA), Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV), União Brasileira de Editoras de Música (UBEM) e a União Brasileira de Video & Game (UBV&G)

Clique no link para acessar o documento na íntegra:   carta conjunta entidades – CPI crimes cibernéticos

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