Desde o dia 1º de maio está em vigor a Lei do Preço Mínimo, que proíbe a venda de cigarros por menos de R$ 3. Para garantir o cumprimento da nova legislação, a indústria do tabaco lançou, em evento dirigido à imprensa, no dia 24 de abril, uma campanha para informar a população sobre os riscos de se infringir a lei e, principalmente, os benefícios de cumpri-la

Realizada pela Souza Cruz, ao lado das maiores entidades representativas do setor varejista nacional, a campanha, que tem como objetivo conscientizar varejistas e consumidores, é assinada pelo ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), pela ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), pela Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes). No evento de lançamento da campanha também estiveram presentes o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Virginius da França, e o coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Antônio Schontag.

Dirigida aos mais de 400 mil pontos de venda de cigarro no País e à sociedade em geral, a campanha – criada pela agência G2 Brasil – almeja massificar a divulgação da Lei do Preço Mínimo (artigo 20º da Lei 12.546/2011 e artigo 7º do decreto 7555/2011), que pune infratores com apreensão de produtos, proibição de vender cigarros por 5 anos e, dependendo da origem do produto, até processo criminal. Para tanto, vai priorizar a distribuição – em pontos de varejo e em mais de 5 mil municípios brasileiros, – de cartazes, adesivos, anúncios e folhetos explicativos, num investimento inicial de R$ 5 milhões. O esforço inclui ainda fomento ao debate em variados fóruns empresariais e na sociedade civil organizada.

“Reunimo-nos hoje, a Souza Cruz e todas as entidades do varejo nacional, para mostrar que estamos preparados para colaborar com o governo federal no combate ao mercado ilegal. Buscamos construir um ambiente que possa garantir a sustentabilidade do nosso negócio e o futuro do País”, declarou o presidente da Souza Cruz, Andrea Martini.

Com a vigência da nova lei, a expectativa é de que o contrabando de cigarros diminua e todos saiam ganhando: indústria e comércio, consumidor e sociedade. No caso da indústria e do comércio, representará, junto com o fim da concorrência desleal, a tendência real de aumento do faturamento – hoje, cerca de 30% dos cigarros vendidos são ilegais. Para a sociedade, significará maior investimento em obras e serviços públicos, devido ao aumento na arrecadação de impostos – atualmente, em função do comércio ilegal de cigarros, o país deixa de recolher R$ 2 bilhões em tributos. E será positivo também para o consumidor, que não ficará mais exposto a um produto sem controle fitossanitário, no qual estudos já identificaram, inclusive, a presença de insetos, pedaços de ferro e até coliformes fecais. Por fim, a diminuição da venda de cigarros ilegais também dificulta o acesso de menores de 18 anos ao produto.

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