Com participação do ETCO, Amcham discute pirataria em medicamentos

Para Roberto Abdenur, o problema tem proporções universais e é um risco à saúde pública

A Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) promoveu, em 10 de setembro, um importante encontro para debater a pirataria em medicamentos no Brasil. O Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, foi um dos moderadores do evento, que mostrou que o combate ao comércio de medicamentos falsificados ou adulterados tem de ser fortalecido com a atuação integrada das autoridades, uso de tecnologia e conscientização da população.

O ETCO faz parte do grupo de combate à pirataria em medicamentos da Amcham, o que mostra a parceria de longa data entre as duas entidades.

“A pirataria em saúde é um problema de proporções universais. O ETCO atua em setores nos quais há risco de desestabilizar o equilíbrio econômico, mas esse é um problema social, que diz respeito à saúde pública”, disse Abdenur.

O projeto de rastreamento de medicamentos, que ajudará no combate aos roubos de carga e permitirá identificar quem fabricou o produto, quem o vendeu, quem o despachou e quando chegou ao distribuidor e às farmácias, é uma iniciativa apoiada pelo ETCO. O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, determinado pela Lei 11.903/09, passou por audiência pública em maio.

As entidades do setor de medicamentos deverão ser convocadas para novas conversas visando o alinhamento de propostas. As ideias serão analisadas com a perspectiva de que a rastreabilidade atinja o objetivo de dar mais segurança à população. Após o fechamento do texto final, ele será discutido em reunião pública dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além do rastreamento de medicamentos, Abdenur falou sobre o projeto de desoneração de medicamentos. “O nível médio de taxação de medicamentos no Brasil é de 34%, enquanto a média mundial é de 6%. Em alguns países não há taxação”, disse o Presidente Executivo do ETCO.

O gerente global do laboratório farmacêutico Eli Lilly, Grant Lindman, falou sobre o tráfico de medicamentos em vários países do mundo. “Antes de tudo, precisamos compartilhar as informações”, disse ele, citando como fatores fundamentais para o combate a esse comércio ilegal a educação, regulação, construção de capacidade e cooperação internacional. “O tráfico de medicamentos é tão grave quanto o tráfico de entorpecentes. É um grande desafio, mas, se trabalharmos juntos, poderemos ter bons resultados.”

A diretora do grupo jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed), Mariângela Vassalo, explicou que o grande problema da pirataria em medicamento é que, ao contrário de alguns outros produtos, isso pode significar um sério risco à saúde da população. “Temos de trabalhar na troca de informações para que se possa identificar e prevenir os casos de pirataria nessa área. Quando a gente fala em combate é porque algo já aconteceu, e algo deve ser feito para nos anteciparmos a esse problema.”

No painel seguinte, o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, destacou a importância de um processo constante de integração do poder público. “Hoje, cada esfera tem sua competência, e trabalhar para que se agreguem tira espaço de atuação do crime organizado”, argumentou.

Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, entre 2010 e 2013, foram apreendidos 20,9 milhões de unidades de medicamentos falsificados e adulterados. Manuel Hermeto Vasconcelos Junior, inspetor da PRF, disse que a integração de forças entre as polícias rodoviária, civil e Receita Federal para a apreensão de mercadorias piratas é bastante efetiva nas fronteiras. “No âmbito regional, é interessante que haja divisão de funções entre cada órgão, para todos saberem onde cada equipe está atuando e conjugar ações de inteligências”, completou.

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